Supermercados podem abrir

Os consumidores que têm ido aos shoppings centers aos domingos e feriados encontram a praça de alimentação e os supermercados sempre abertos. Mas, por quê os mercados podem abrir e as lojas, não? O gerente do jurídico do Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviço (Sindsuper-BA), Igor Roseno, explica que, embora o segmento de supermercados seja comércio, ele tem um sindicato específico, que representa os seus empregados, e convenção própria.

“A nossa convenção coletiva foi fechada em março. Nela o acordo é que os funcionários podem trabalhar aos domingos e feriados. No caso das lojas, os proprietários estão negociando com o sindicato dos trabalhadores e não conseguiram fechar um acordo coletivo. Apesar da maior parte já estar fechada, existem alguns pontos que eles não chegaram a um acordo”, explicou.

Com a decisão da Justiça, proferida após pedido do sindicato dos trabalhadores, as lojas não podem abrir. “A legislação diz que para o funcionamento do comércio, deve haver autorização do sindicato. No caso dos supermercados, além da convenção coletiva, nós temos um decreto do presidente Michel Temer que considerou o supermercado como uma das atividades ditas como essenciais. Então, o supermercado ficou equiparado à farmácia, ao posto de gasolina”, destacou.

Antes do decreto, os supermercados necessitavam do aval da prefeitura ou do acordo para funcionar nesses dias. No decreto original, editado por Temer, padarias e peixarias, por exemplo, eram consideradas essenciais, ao contrário dos supermercados. O decreto, no entanto, não retira a necessidade de acordo entre os sindicatos.

É por conta disso que os supermercados baianos que estão situados nos shoppings centers da capital continuam abrindo suas portas aos domingos e feriados. Outros estabelecimentos que são encaixados nessa categoria também podem abrir, como as Lojas Americanas, por exemplo.

Na convenção coletiva, que teve reconhecimento do Ministério do Trabalho em julho deste ano, o Sindsuper e o Sindicato dos Trabalhadores Empregados em Supermercados, Hipermercados, Mercados e Similares do Ramo Atacado e Varejo da Cidade do Salvador assinam o acordo de que “fica autorizado o funcionamento nos dias de domingo”.

Para isso, os empregados que são escalados recebem, em até seis dias úteis após o domingo, R$ 23,50 de refeição - para empresas com até 50 empregados - ou R$ 31,60 - para empresas com mais de 50 empregados. Os funcionários também terão a compensação das horas na folga da semana subsequente.