Após notificação, ônibus devem retirar adesivos do PT
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) notificou ontem o consórcio Integra pela propaganda eleitoral ilegal do Partido dos Trabalhadores (PT) em alguns ônibus da capital. O Artigo 73, da Lei Federal nº 9.504, de 1997, diz que agentes públicos, servidores ou não, são proibidos de realizar ações que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que os adesivos sejam retirados e para que os ônibus não saiam hoje das garagens com a propaganda.
O titular da Semob, Fábio Mota, afirmou que, de acordo com o contrato assinado entre a prefeitura e as empresas de ônibus, qualquer ação de publicidade nos veículos precisa ser autorizada pelo município.
“A notificação foi aplicada (na manhã de ontem) para a retirada dos adesivos. As empresas estão descumprindo uma cláusula contratual que diz que a prefeitura tem que autorizar as propagandas feitas nos coletivos. O transporte é uma concessão pública e eles têm responsabilidades”, informou o secretário.
O prazo dado foi de 12 horas para retirar os adesivos ou as empresas poderão ser multadas - o valor não foi informado. De acordo com o TRE, os adesivos começaram a ser re-