Partidos entram com ação no TRE

O Democratas-BA e outros sete partidos, integrantes da coligação Coragem para Mudar a Bahia, de José Ronaldo, que concorreu ao governo do estado, ingressaram com uma ação no TRE-BA contra o Consórcio Integra, o Sindicato dos Rodoviários e o Partido dos Trabalhadores. A ação já está conclusa para decisão da Corte.

Em nota, o presidente da legenda no estado, deputado federal José Carlos Aleluia, disse que as empresas de ônibus não podem se omitir e que são responsáveis por impedir qualquer ato de sindicatos ligados à campanha presidencial.

“O Democratas ressalta que a circulação dos coletivos é uma concessão de transporte público e não pode ser utilizada para promover fins eleitorais. As empresas que possuem contrato com o poder público têm o dever de fiscalizar e não se omitir diante de qualquer infração promovida por sindicatos ou qualquer outro agente favorável a um partido político”, diz a nota.

O presidente do Partido dos Trabalhadores, Everaldo Anunciação, afirmou que a ação não foi realizada pelo PT e que os adesivos usados nos ônibus são diferentes daqueles que a campanha produz.

“Nós não produzimos esse material e não recomendamos nem direcionamos nossas militâncias para isso. Nós usamos ‘praguinhas’ para camisetas e celulares. São peças menores do que as que estão sendo usadas nos ônibus, e não praticamos propaganda ilegal. Já tem instituições demais sendo desrespeitadas por candidatos”, afirmou ele.

O PT informou também que não vai adotar nenhuma medida, porque não tem relação com os atos praticados pelos manifestantes que colaram os adesivos nos coletivos da capital.

Com o recebimento da denúncia, um juiz eleitoral irá definir se o caso se trata ou não de crime eleitoral.

Contrato Segundo o contrato assinado entre a prefeitura e as empresas de ônibus, qualquer ação de publicidade nos veículos precisa de autorização do município