Corregedoria vai apurar se teve excesso
ensão, se for o caso, para averiguar a veracidade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu a autonomia e independência das universidades em nota publicada ontem. “O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes pediu tolerância e defendeu cautela em ações em universidades. “Tem que verificar se alguma manifestação desborda daquilo que a lei prevê e o que é manifestação normal no ambiente acadêmico. Temos que lidar com isso com certo espírito de compreensão e de tolerância. Não são todas manifestações que traduzem manifestação de apoio. É claro que na esfera pública não pode haver preferência para um ou outro candidato, mas é preciso lidar com cautela para que não caiamos em nenhum exagero ou exorbitância”, disse em conferência em São Paulo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro emitiu nota acusando a Justiça Eleitoral de censurar a livre expressão de estudantes e professores da faculdade, além de agressão à autonomia universitária. “A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”, afirmou a nota.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse, ontem, que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberdade de expressão em universidades e assegurar a plena vigência da Constituição. “Por verificar que no curso de várias medidas noticiadas pela imprensa, houve indícios claros de que houve ofensa à liberdade de expressão, à liberdade de reunião e de cátedra, e sobretudo à discussão no ambiente universitário, estou requerendo ao STF providências de assegurar a plena vigência da Constituição, no país e sobretudo nesse momento de eleições, com pedido de medida liminar para restabelecer a liberdade de expressão, de reunião, a liberdade de cátedra”, falou na abertura da sessão plenária do TSE. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, informou, na abertura da sessão plenária do TSE de ontem, que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral irá apurar se houve eventual excesso nas decisões judiciais que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo país.
“O Tribunal Superior Eleitoral, diante de fatos noticiados pela imprensa no dia de hoje [ontem], está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da Federação”, disse Rosa.
A fala da ministra ocorreu na mesma sessão em que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, comunicou que vai entrar com uma ação no STF para garantir a liberdade de expressão nas universidades e assegurar a plena vigência da Constituição.
Os dois discursos ocorreram na sessão extraordinária do TSE convocada ontem. Em seu pronunciamento, Rosa Weber defendeu que a “liberdade de manifestação é sempre um princípio a ser garantido”, e que somente os juízes podem coibir eventuais excessos.
A presidente da Corte lembrou que a legislação eleitoral veda a realização de propaganda em universidades públicas e privadas, mas ressalvou que a proibição é dirigida somente à propaganda eleitoral, não alcançando a liberdade de manifestação e de expressão, “preceitos tão caros à democracia”.