ALGUMAS DAS GARANTIAS DO ESTATUTO DO IDOSO

Idosos têm sofrido mais violência em Salvador. Ou, pelo menos, têm denunciado mais. O número de ocorrências presenciais registradas pela Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati) cresceu 22,4%, na comparação entre janeiro e setembro de 2017 e de 2018. Foram 1.351 ocorrências no ano passado contra 1.654 no mesmo período deste ano.

Outro dado que chama atenção é que a maioria desses casos contra idosos não foi relativo a maus-tratos físicos ou psicológicos. Esse é só o segundo principal motivo. A maior quantidade de registros é de crimes de abuso financeiro - entre eles a apropriação indébita.

Do total dos últimos nove meses, 370 ocorrências ferem em sua natureza jurídica o Estatuto do Idoso, seguido por ameaças com 301 registros, estelionato (249), injúria (112) e violência contra a mulher idosa (112). Ainda de acordo com dados levantados pela Deati, as maiores vítimas são do sexo feminino.

“Apesar de um não estar muito distante do outro, o volume de crimes de abuso financeiro cresceu muito. Em virtude da questão social e do desemprego, muitos idosos passaram a ser provedores da família e aí tem sido grande a recorrência de casos como o de contratação de empréstimo consignado, por exemplo, sem a autorização do idoso, muitas vezes por alguém dentro da própria casa”, destaca a delegada titular da Deati, Laura Argôllo Campos.

O idoso agredido tem entre 70 e 90 anos de idade. Quanto ao perfil dos agressores, em geral são pessoas com idade entre 18 e 50 anos, a maioria do sexo masculino, muitas vezes os próprios filhos ou parentes próximos, como genros, noras, sobrinhos ou as cuidadoras. Direito ao desconto de 50% nos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

Reserva de 3% das unidades residenciais nos programas habitacionais.

Reserva de 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados.

Tramitação preferencial dos processos judiciais.

Gratuidade nos transportes coletivos públicos aos maiores de 65 anos, com reserva de 10% dos assentos nos veículos para os idosos.