PT contesta escolha do juiz para ministério

de presidiários a organizações criminosas.

O juiz também quer empregar as chamadas Dez Medidas contra Corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e que foram desfiguradas pelo Congresso em 2016 e o pacote de medidas apresentadas pelo movimento Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. Entre as propostas consideradas de difícil implementação que estão no pacote, o juiz apontou a regulamentação do lobby.

Sérgio Moro aproveitou para garantir que a decisão de assumir o superministério “não é um projeto de poder”. “A ideia aqui não é um projeto de poder, mas sim um projeto de fazer a coisa certa num nível mais elevado, em uma posição que se possa realmente fazer a diferença e se afastar de vez a sombra desses retrocessos”, revelou.

“O objetivo é no governo federal realizar o que não foi feito, com todo respeito, nos últimos anos e buscar implantar uma forte agenda anticorrupção, e aqui eu agregaria, porque é uma ameaça nacional, uma forte agenda também anticrime organizado”, acrescentou.

O futuro ministro também afirmou que não tem pretensão de concorrer a cargos eletivos, mesmo tendo aceito o convite de Bolsonaro. Segundo ele, a decisão de aceitar o cargo não contraria as declarações que deu ao jornal O Estado de S. Paulo, quando disse que não entraria para a vida política. “Na minha perspectiva, este é um cargo técnico. Como juiz, não tenho pretensão em concorrer a cargos eletivos. Não é essa a visão que tenho deste cargo”, esclareceu.

Quando foi perguntado sobre divergências com Bolsonaro, Moro respondeu que está claro a relação de subordinação que terá em relação ao presidente da República, mas que tanto um quanto outro podem mudar de opinião com determinados assuntos. Caso Bolsonaro discorde com alguma proposta sua, Sérgio Moro disse que “aí vou tomar decisão se vou continuar ou não continuar” no cargo.

Moro foi lembrado que o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admitiu ter recebido dinheiro de caixa dois na campanha eleitoral para deputado federal em 2014. O juiz disse que isso já foi esclarecido pelo parlamentar e que admira Lorenzoni pelo fato de ele ter defendido as medidas contra corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Congresso.

Quando questionado sobre a possibilidade de ser indicado pelo presidente eleito para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o futuro ministro negou que a aceitação do convite para ocupar a pasta tenha sido condicionada a uma indicação ao Supremo. “Eu jamais estabeleceria condições para qualquer cargo público”, disparou. O juiz disse que, “se houver possibilidade” de uma vaga aberta na Corte, isso tem que ser discutido no contexto próprio.

Moro deverá fazer parte da equipe de transição, que começou a trabalhar, anteontem, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, informou a assessoria da equipe de transição.

Os primeiros nomes da equipe, que terá 50 integrantes remunerados, foram divulgados anteontem. O nome de Moro, porém, deverá estar em uma das últimas listas ainda não há confirmação de data de publicação. No entanto, o juiz, que está de férias, embarca hoje para Brasília para as primeiras reuniões com o futuro governo.

Desde a quinta-feira passada, quando aceitou o cargo de superministro da Justiça e Segurança Pública, Moro tem conversado com aliados e estudado os dados sobre a pasta, que volta a abrigar a Polícia Federal, retirada em 2017 por decisão do presidente Michel Temer (MDB), que criou a Secretaria Especial de Segurança Pública - que será fundida no novo governo. Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) acionaram, ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja apurada a escolha do juiz federal Sérgio Moro para assumir o comando do superministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL). O PT também pediu que Moro seja impedido de assumir outro cargo público até o CNJ concluir a investigação de sua conduta no episódio.

O CNJ já apura a atuação de Moro em alguns episódios, como a decisão de divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial deste ano.

Durante a coletiva, Moro afirmou que o convite para ser ministro não tem “nada a ver” com o processo que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o processo de Lula foi julgado quando “não havia qualquer expectativa de que o então deputado Bolsonaro fosse eleito presidente”. O juiz ainda disse que não pode pautar a vida dele “com base em fantasia, em álibi falso de perseguição política”.