Foco nas leis ineficientes

O presidente eleito da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (SD), vai propor a criação de uma comissão especial para atualizar leis municipais consideradas ineficazes. A ideia é criar o colegiado já no início de sua gestão, que começa em janeiro de 2019 e seja presidido por um vereador com formação em Direito. “Essa é uma prioridade para mim. De que adianta ter um arsenal, milhares de leis que não têm efeito prático?”, questionou. A proposta é avançar no trabalho já realizado pela Comissão do Revogaço, cuja proposta é revogar normas municipais consideradas inúteis.

Para isso, será feita uma avaliação inicial para identificar legislações ineficazes para tentar melhorá-las, de maneira que funcionem na prática. A ideia é que, identificados os pontos a serem aperfeiçoados, a comissão apresente mudanças para tornar a norma efetiva. Para além disso, o presidente vai pedir aos colegas mais cuidado na apresentação de projetos de lei. “Vou fazer esse trabalho de conscientização. Não podemos aprovar as leis por aprovar”, afirma.