Fux revoga liminar do auxílio-moradia
o salário-base atual de R$ 33,7 mil do STF corresponde a 16 vezes a renda média de um trabalhador do país (que era de R$ 2.154 no fim de 2017), cita a reportagem da BBC.
Ainda segundo a BBC, em 2014 um magistrado da Suprema Corte de um país da EU recebia, em média, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbio de ontem, o valor equivaleria a cerca de R$ 287 mil anuais, ou seja, R$ 23,9 mil mensais, quase R$ 10 mil abaixo do salário atual dos magistrados do STF brasileiro.
O relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que o Brasil tem, atualmente, cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um, em média, R$ 47,7 mil por mês, incluindo salários, benefícios e auxílios, enumera a BBC.
A reportagem da BBC Brasil revela ainda que de acordo com a Cepej, o Judiciário brasileiro também é mais caro que na UE. Levantamento de 2017 da entidade demonstra que em nenhum país europeu o gasto com o Judiciário ultrapassa 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
No Brasil, o relatório Justiça em Números informou que, em 2016, o Judiciário consumiu 1,4% do PIB. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou ontem a liminar proferida por ele, em 2014, que garantia o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de Contas também devem ser afetados e perder o benefício.
A decisão somente deverá valer após o aumento para os ministros do STF, sancionado também ontem pelo presidente Michel Temer, começar a ser pago.
A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, que é o relator dos casos que tratam sobre o auxílio, com o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com o objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.
Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciar o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979).
Segundo dados da comissão de Orçamento do Congresso, a União gasta cerca de R$ 450 milhões com auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público. Não há estimativa de quanto isso custa para os estados e municípios.
Na decisão, o ministro afirmou que o Judiciário deve “proferir decisões ou modificar as já existentes para que produzam resultado prático razoável e de viável cumprimento“. Também afirmou ser “imprescindível a observância do princípio da economicidade”.