Medidas indigestas
Com dificuldades para fechar as contas, o governador Rui Costa (PT) apresentou um pacote de medidas que inclui corte de 1.372 cargos comissionados, extinção de órgãos estaduais e, a mais polêmica delas, o aumento da alíquota da contribuição previdenciária para servidores de 12% para 14%. As ações integram a reforma administrativa apresentada ontem pelo petista, que espera economizar R$ 390 milhões por ano.
O pacote chegou à Assembleia Legislativa na semana passada e encontra resistência de sindicatos de servidores e de deputados, tanto da oposição quanto da própria base governista. Quatro entidades sindicais, inclusive, se uniram para tentar barrar a elevação da alíquota previdenciária e realizam, hoje, um protesto no CAB para que a proposta saia da pauta de votações da casa.
Centro Industrial Subaé (CIS), Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) devem ser extintos, segundo a proposta. A Bahia Pesca, por sua vez, deverá ser privatizada ou ser gerida por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Outros nove órgãos serão reestruturados.
Entre os quais, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e Empresa Gráfica da Bahia (Egba).
Também integram a lista o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A reestruturação desses órgãos prevê extinção de diretorias e funções como a de presidente. Segundo Rui, a economia não será necessariamente com corte de pessoal, mas com a redução do custeio. O petista também enviou à Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para determinar os ganhos do governador como teto salarial no funcionalismo do estado - hoje, a remuneração de Rui está em R$ 22,4 mil. Segundo o petista, não haverá redução de salários.
O objetivo da proposta, argumentou Rui, é evitar aumentos no rastro do reajuste do salário dos ministros do Supremo, recentemente sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB). Caso a PEC seja aprovada, o estado deve ter economia de R$ 40 milhões ao ano e atingir cerca de 2,5 mil servidores.