Oposição e sindicatos criticam novo pacote
O pacote de Rui chega num momento em que o estado enfrenta problemas financeiros. Um deles diz respeito à Previdência estadual, cujo déficit saltou de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões nos últimos quatro anos. Com a alteração na alíquota, o estado espera arrecadar R$ 250 milhões por ano. Já com o corte de cargos, a expectativa é economizar R$ 100 milhões.
Além disso, o estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 46,55% da receita corrente líquida do estado. O gasto, segundo Rui, superou os 47%.
Os servidores que integram os quadros de órgãos extintos, afirmou Rui, serão reaproveitados na administração pública. Os da Sudic, por exemplo, vão para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Sobre a Conder, o governador contou que foi procurado por servidores da empresa pública do estado e abriu um diálogo sobre a probabilidade de manter as atividades.
As conversas envolvem a demissão de 268 servidores aposentados que ainda trabalham na Conder, mais da metade do quadro do órgão.
“Não tem como tocar uma empresa com 500 pessoas e 268 aposentados. É improdutivo”, emendou Rui. O pacote de Rui gerou críticas de servidores públicos e da bancada de oposição na Assembleia, que prometem criar uma frente de resistência às propostas. Em especial, o aumento da alíquota previdenciária. A notícia mobilizou os sindicatos dos servidores do Judiciário (Sinpojud), da Saúde (SindSaúde), da Fazenda (SindSefaz) e da Educação (APLB), que vão hoje à Assembleia protestar contra o reajuste.
Enquanto Rui defende a proposta sob argumento de que dez outros estados também aumentaram a alíquota, os sindicatos dizem que a taxa da Bahia já é maior do que a de 19 unidades da federação. Para as entidades, mesmo com uma maior arredacação, o rombo de R$ 4 bilhões da Previdência continuará existindo.
“Há outros meios de aumentar a arrecadação sem onerar o servidor, que já tem três anos sem reposição inflacionária”, critica o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro.
Para Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB, a baixa arrecadação do fundo da Previdência é fruto “da política de terceirização do serviço público, adotada no estado, que tem alto índice de funcionários contratados por Reda, que não arrecadam para o Funprev, mas sim para o INSS”.
Para a oposição, o déficit no setor é efeito de “má gestão” dos governo de Rui e Jaques Wagner (PT), que demoraram a tomar medidas diante do aumento no número de aposentados.
“O servidor está com salário congelado e não pode sofrer com esse encargo”, disse o deputado Luciano Ribeiro (DEM), líder do bloco. A medida encontra resistência até entre deputados da base, que temem a impopularidade da proposta.