Toffoli pede providências em apuração sobre Gilmar

INVESTIGAÇÃO O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu “providências cabíveis” em torno de uma apuração de auditores fiscais da Receita Federal sobre possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes, do STF, e familiares. O pedido foi feito ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

“Solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes, conforme cópia do ofício em anexo, consistentes na prática de atos ilícitos e respectivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração”, escreveu Toffoli, em ofício assinado na última quinta-feira. O pedido do presidente atende a solicitação do próprio Gilmar Mendes, para quem não há nenhum fato concreto nos documentos revelados pela coluna Radar, da Revista Veja.

Após o pedido de Toffoli, Marcos Cintra determinou que a corregedoria do órgão apure supostos atos ilícitos cometidos por auditores em razão de uma proposta de investigação fiscal de Gilmar Mendes e da mulher dele, Guiomar Feitosa Mendes. Como Gilmar tem foro privilegiado, só pode ser investigado criminalmente pela própria Suprema Corte.

No ofício enviado a Toffoli, Gilmar Mendes chama de “indevida” a divulgação de documentos, o que demanda, na visão do ministro, “cuidadosa” apuração ad- ministrativa e criminal. Segundo Gilmar, “fica claro” que o objetivo da apuração da Receita Federal possui “nítido viés de investigação criminal” e “aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores”.

Gilmar afirma que merece “pronto repúdio” o que chama de abuso de poder por agentes públicos para “fins escusos”, “concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”. O ministro também destaca que, até o momento, não recebeu qualquer intimação referente a suposta apuração criminal, e que também não teve acesso ao seu inteiro teor.

O documento da Receita afirma que o “tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”. O ministro da Suprema Corte afirma que o trecho traz, “genericamente”, “ilações desprovidas de qualquer substrato fático”, feitas não apenas em relação ao ministro, mas a “todo o Poder Judiciário nacional”.

Ontem, ao comentar o caso em entrevista, Gilmar disse que Receita Federal não pode ser convertida numa Gestapo, em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores ao regime de Adolf Hitler. O ministro vê quebra de sigilo e uso político do órgão na apuração sobre possível lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio - e estuda processar os auditores fiscais responsáveis pela investigação.

“A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores”, disse Gilmar à reportagem “Agora, se eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão comum?”, completou Gilmar.

Procurada, a Receita Federal disse que não comentaria as declarações do ministro do STF.

A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores Gilmar Mendes

Ministro do STF, ao comentar sobre a investigação da Receita Federal contra ele

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