Justiça do Trabalho mantém bloqueio de R$ 1,6 bi da Vale

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) negou ontem um pedido da Vale para revogar ou reduzir o bloqueio de R$ 1,6 bilhão, que foi determinado para assegurar o pagamento das indenizações trabalhistas relacionadas ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A decisão foi comunicada em audiência judicial com a participação da mineradora, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), de entidades sindicais e de representantes das vítimas.

"As consequências do desastre ainda não são dimensionadas e os valores bloqueados visam garantir a reparação dos danos, valendo ressaltar que do total de R$ 1,6 bilhão bloqueado, a quantia de R$ 800 milhões se destina à indenização por danos morais coletivos”, afirmou o juiz Ordenisio Cedas dos Santos.

Na audiência de ontem, a Vale deu garantia provisória de que não dispensará ou transferirá os trabalhadores que sobreviveram ao rompimento da barragem. Nova audiência foi agendada para o dia 22 de fevereiro.

Devem entrar na pauta da nova audiência as solicitações apresentadas pelo MPT em uma ação ajuizada contra a mineradora. Eles pedem ao TRT-MG que a Vale seja obrigada a garantir estabilidade aos empregados próprios e terceirizados pelo prazo mínimo de três anos.

Também defendem a proibição de transferências de funcionários por decisão unilateral da empresa e custeio integral de tratamento médico e psicológico para os funcionários e parentes. O MPT quer ainda que sejam emitidas imediatamente as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para todos os trabalhadores próprios e terceirizados. Na audiência entre os representantes da Vale e o Ministério Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG), também realizada ontem,alguns itens do acordo foram aprovados, mas as indenizações aos parentes das vítimas de Brumadinho continuam sem uma definição.

Entre os itens que não tiveram acordo fechado estão: o valor das indenizações e a garantia de estabilidade e/ou da manutenção dos empregos dos funcionários e terceirizados sobreviventes.

Já entre os itens acordados estão a liberação do seguro de vida, despesas com funeral, pagamento dos salários dos desaparecidos, pagamento de tratamento psicológico e psiquiátrico para sobreviventes e familiares dos mortos e a não transferência ou demissão de nenhum trabalhador até a próxima audiência marcada também para o dia 22.

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