Brasil e México retomam acordo de livre comércio
VEÍCULOS LEVES O governo brasileiro anunciou ontem que entrou em vigor livre comércio para automóveis leves entre Brasil e México. O comércio bilateral automotivo passa a ocorrer livremente, sem a cobrança de tarifas ou limitação quantitativa. A medida está prevista no Acordo de Complementação Econômica, que regula o comércio automotivo e a integração produtiva entre os dois países desde 2002.
O fim do regime de cotas para veículos leves estava previsto desde 2015. Agora o comércio bilateral de automóveis passa a ocorrer livremente, O Brasil fez concessões concretas e recebeu apenas promessas na visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington. É isso que se conclui da leitura do Comunicado Conjunto. Há muito a perder no comércio externo, abrindo mão das vantagens que países em desenvolvimento têm dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em troca, o que o Brasil recebe? Um aviso de que os Estados Unidos apoiarão o nosso esforço de entrar na OCDE, cuja grande vantagem é meramente abstrata.
A OCDE é um grande centro de negociação. Algumas questões passam por lá antes de irem para outros órgãos. É também um centro de orientação de políticas públicas. Mas hoje o Brasil tem tido a assistência da organização na qualificação de algumas dessas políticas. Estar na organização é bom, mas não é o mesmo que entrar na liga dos campeões, como disse o ministro da Economia. Uma indicação de que os Estados Unidos apoiarão os procedimentos iniciais para que o Brasil seja membro completo da OCDE não traz ganho equivalente às perdas que teremos.
O que o Brasil prometeu em troca desse vago apoio foi abrir sem cobrança de tarifas ou limitação quantitativa. Também deixa de vigorar a lista de exceções, que previa regras de origem específicas para autopeças.
Em paralelo ao fim do regime de cotas, o acordo prevê ainda novo conteúdo regional para o comércio de automóveis e autopeças entre os dois países.
Em nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo brasileiro avalia que o retorno ao livre comércio automotivo entre Brasil e México é passo importante para aprofundar o relacionamento comercial entre as duas maiores economias da América Latina.
A partir de 2020, está previsto o livre comércio também para veículos pesados (caminhões e ônibus). O governo brasileiro tem grande interesse em ampliar o livre comércio com o México para outros setores, tanto industriais quanto agrícolas. mão da vantagem de ser país em desenvolvimento na OMC. A Organização Mundial do Comércio estabelece que países em desenvolvimento têm um tratamento especial diferenciado no comércio internacional. Têm prazos de implementação de regras de defesa comercial maiores do que os países desenvolvidos. Na área agrícola, têm maior espaço de subsídios. Os países em desenvolvimento podem negociar entendimentos entre eles sem estender os benefícios para os países desenvolvidos. Os EUA, por serem a maior economia do mundo, querem acabar com essas vantagens para os outros países. Aceitar isso é fazer o jogo americano, com reflexos concretos em exportações brasileiras de inúmeros produtos. ENERGIA A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu, ontem, o direito da Eletrobras de ser ressarcida em quase R$ 3 bilhões por gastos com a compra de combustível usado em termelétricas instaladas na região norte do país. Desse total, R$ 1,591 bilhão pode ser cobrado na conta de luz, o que significa que seria pago pelos consumidores. Outro R$ 1,357 bilhão terá que ser pago pelo Tesouro Nacional.
A devolução desses recursos, no entanto, não será feita agora porque a Aneel vai aguardar resultado de fiscalizações que estão sendo feitas
Além disso, o Brasil abre mão antecipadamente de quaisquer benefícios em negociações futuras. É bem verdade que os Estados Unidos serão muito mais resistentes a aceitar tratamentos diferenciados no futuro, já que a China se declara país em desenvolvimento. Além dela, México, Coreia, Turquia e Cingapura, entre outros.
— Há também o lado político. Se o Brasil se declarar país desenvolvido na OMC, que tipo de impacto isso terá em outras negociações, inclusive na ONU, em mudanças climáticas? Abre um espaço. Os países nos dirão: se lá o Brasil não é um país em desenvolvimento por que seria aqui? Isso pode trazer um cerceamento de tratamento diferenciado que o Brasil teria em outras negociações — diz um embaixador. em distribuidoras de energia no Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas. Essas novas fiscalizações podem impactar o valor devido.
A decisão da Aneel de reconhecer o direito da Eletrobras à compensação foi tomada dentro de um processo que, inicialmente, previa a devolução pela estatal de R$ 2,9 bilhões a um fundo do setor elétrico.
O fundo é a Conta de Consumo de Combustíveis, que é abastecido por cobrança feita nas contas de luz e cujos recursos subsidiam a compra de combustível para as termelétricas.
Em 2020 está previsto o livre comércio para veículos pesados
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O que se temia aconteceu. O deslumbramento pueril com a grande potência levou a comitiva do governo brasileiro a fazer concessões. “Demos tudo, não levamos nada”, resumiu outro diplomata. O Brasil retirou a exigência do visto sem exigir reciprocidade, e recebeu em troca a promessa de que serão dados “os passos necessários para permitir que o Brasil participe do programa global de visitantes confiáveis” do Departament of Homeland Security. Ou seja, nada.
Em outro ponto do comunicado conjunto, o Brasil se comprometeu a comprar 750 mil toneladas de trigo americano sem cobrar tarifa. Os dois países concordaram em respeitar condições científicas para a importação de carne de porco americana, e em troca os Estados Unidos concordam em marcar uma visita técnica para inspeção da carne brasileira. Ou seja, nós compramos e eles avaliam se vão comprar. Tudo tem esse tom. O Brasil concede algo concreto. A base de Alcântara, por exemplo. Em troca, os Estados Unidos dizem que têm a intenção de nos declarar aliado especial fora da Otan.
O Itamaraty recebeu um eloquente sinal de desprestígio. “Uma vergonha para o Itamaraty”, disse um embaixador sobre o fato de o chanceler ser preterido no encontro do Salão Oval em favor do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro disse ser inédito no Brasil, nas últimas décadas, um governo brasileiro como o dele que não é antiamericano. Onde esteve Bolsonaro nas tais décadas às quais se refere? Como outra sequela do encontro, houve sinais na entrevista da intenção americana de fazer uma investida militar na Venezuela.
O saldo da visita foi ruim. O problema foi realizá-la com uma comitiva tão capturada ideologicamente pelo governo Trump. Nesse tipo de negociação, a ideologia faz um grande estrago. O que faltou foi profissionalismo.