Inquérito de Lindbergh Farias vai à Justiça Eleitoral

SUPREMO A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, com base em decisão do seu plenário da última quinta-feira, enviar para a Justiça Eleitoral, ontem, um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht contra o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Os ministros acolheram um recurso da defesa contra decisão do relator, ministro Edson Fachin, que remeteu o caso para a Justiça Comum em agosto do ano passado.

O caso, no entanto, está suspenso até que a ministra Cármen Lúcia possa se manifestar. Isto porque, durante o julgamento, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski propuseram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha 60 dias para decidir se é caso de oferecimento de denúncia ou arquivamento do inquérito, que foi aberto a partir das delações da Odebrecht em 2017. Com o empate, contra os votos de Fachin e Celso de Mello, a Turma irá aguardar o voto de Cármen, que não estava presente na sessão.

O inquérito investiga as acusações de delatores da Odebrecht de que a campanha eleitoral de Lindbergh nos anos de 2008 e 2010 recebeu R$ 4,5 milhões não contabilizados por meio de pagamentos executados pelo departamento de propinas da empreiteira. Na época dos fatos, Lindbergh ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu (RJ). Em troca dos repasses, teriam sido oferecidas facilidades em contratos administrativos do Pró-Moradia.

No direito, a gente fala que é o ‘jus sperniandi’, o direito de espernear. Podem espernear à vontade Alexandre de Moraes

Ministro do Supremo respondendo às críticas de membros do Ministério Público à investigação que apura fake news e ameaças contra os integrantes do tribunal