PRINCIPAIS MUDANÇAS
adicional para os militares, que irá funcionar, na prática, como um aumento de salário. Será o adicional de disponibilidade militar, percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças a ser pago mensalmente a partir de 1º de janeiro de 2020. O percentual vai variar 5% a 32%.
Além disso, o governo vai aumentar o valor da ajuda de custo paga aos militares na passagem para a reserva. O bônus que corresponde a quatro remunerações brutas subirá para oito salários. O auxílio é pago em uma única vez e não é incorporado aos proventos.
EFETIVO MENOR
O efetivo das Forças Armadas será reduzido em 10% nos próximos dez anos. O corte consta do projeto de lei com a reestruturação das carreiras militares, enviado ontem ao Congresso Nacional.
De acordo com os ministérios da Economia e da Defesa, o corte abrange tanto militares de carreira como temporários e afetará 36 mil pessoas até 2029. Atualmente, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm 45% militares de carreira e 55% temporários, que ficam nas Forças Armadas por oito anos e são dispensados. Alíquota de contribuição A proposta prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos militares, de 7,5% para 8,5% em janeiro de 2020. A partir dessa data, o percentual sobe um ponto percentual a cada ano até atingir 10,5% em 2022
Pensionistas e alunos Pensionistas e alunos em escola de formação (academia) passarão a recolher 8,5% para o sistema a partir de janeiro de 2020. O percentual também será elevado de forma gradual
Reserva Aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa)
Pensões Taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares
Regra de transição O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para transferência para a inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar trinta anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante