PF cumpre mandados em ação que apura fake news

STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou as primeiras buscas e apreensões no âmbito do inquérito sigiloso que apura ataques e divulgação de notícias falsas (fake news) contra os ministros da Corte nas redes sociais. Foram cumpridos ontem mandados em São Paulo e Alagoas.

Anteontem, publicou a Agência Brasil, Moraes designou dois delegados para auxiliar nas investigações: Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal; e Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo.

Na decisão, o ministro disse que o inquérito tem dois alvos: o vazamento de documentos sigilosos e a suposta existência de um esquema de financiamento para divulgação em massa nas redes sociais de mensagens para “lesar a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

A abertura do inquérito foi anunciada no dia 14 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli - Moraes foi definido como relator do caso. A medida foi tomada após o Supremo ter sido alvo de manifestações sobre a decisão que definiu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção conexos a eleitorais.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos. Segundo ela, a portaria na qual a investigação foi instaurada não esclareceu quem deve ser investigado. Além disso, cabe ao MP realizar tais investigações, e não ao Judiciário.

Ao menos um ministro do STF, Marco Aurélio Mello, criticou publicamente a abertura do inquérito por iniciativa da Corte. Para ele, caberia ao MP conduzir a investigação. Ele criticou ainda o fato de Moraes ter sido designado por Toffoli como relator, sem que houvesse sorteio entre os ministros.

A OAB, a Associação dos Juízes Federais, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho apoiaram a abertura da investigação.

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