MPF QUER REVOGAR EXTINÇÃO DE CARGOS

UNIVERSIDADES O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia ajuizou ação civil pública com pedido de liminar à Justiça para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Presidencial que extingue 655 cargos e funções nas universidades federais da Bahia (Ufba), do Oeste da Bahia (Ufob), do Sul da Bahia (UFSB), do Recôncavo da Bahia (UFRB) e nos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba) e de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (Ifbaiano).

A medida, considerada inconstitucional pelo MPF, extinguiu, em 31 de julho, ao menos 655 funções gratificadas nas instituições baianas. Para o MPF, os efeitos concretos recairão, por consequência, sobre a qualidade da educação oferecida.

Ainda de acordo com o MPF, o decreto não apenas viola a autonomia universitária, mas também fere os princípios de proporcionalidade e razoabilidade, todos previstos na Constituição.

Ações semelhantes já foram movidas pelo MPF no Pará, Rio Grande do Sul e em Pernambuco, sendo que os dois últimos já obtiveram decisão liminar favorável às universidades e institutos federais nos respectivos estados.

655 funções gratificadas foram extintas, sendo 287 na Ufba, 118 na Ufob e 125 na UFSB

a Baía de Todos-os-Santos, buscando desenvolver o modelo da ‘economia azul’ na costa marítima. Na prática, a ideia é promover mudanças estruturais no setor econômico, baseando-se no funcionamento dos ecossistemas e fazendo o uso inteligente dos recursos naturais e de seu funcionamento, sem prejudicá-los. Os estudos serão concentrados nos 1.100 km de área costeira da Bahia, onde será possível buscar soluções para a preservação do ambiente marinho.