Autoridade posta em dúvida
Bolsonaro evita tomar lado em relação a projeto que pune juízes
“Vetando ou sancionando, ou vetando parcialmente, eu vou levar pancada, não tem como, vou apanhar de qualquer maneira”. Foi assim que o presidente Jair Bolsonaro se posicionou ontem sobre o projeto de Lei de Abuso de Autoridade aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados.
O assunto é polêmico. De um lado, juízes, procuradores e policiais dizem que o projeto vai inibir uma atuação mais firme contra o crime organizado e a corrupção. De outro, os parlamentares que aprovaram o projeto. O governo, sem uma base orgânica formada, depende da maioria do Congresso para reformas com a tributária e a administrativa. Ao mesmo tempo, a base eleitoral do presidente tem perfil punitivista e cobra a promessa de campanha eleitoral maior rigor contra criminosos e enxergam na medida um ataque dos políticos à Operação Lava Jato.
“Não analisei ainda, não. Não deu tempo de ver. Estou ouvindo falar muita coisa, até pode perguntar no Facebook ontem. Veta, veta, veta… Pergunto: você já leu o projeto? Ninguém leu. Tem coisa boa, tem coisa ruim? Não sei”, disse o presidente na mesma entrevista. Bolsonaro tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto, seja parcial ou totalmente.
TEMOR
Ministro mais popular do governo, o ex-juiz Sérgio Moro, defende veto a dispositivos da lei. “São os assassinos, ladrões e os bandidos que precisam temer a lei”, escreveu ele no Twitter como legenda de uma foto na qual aparece com um grupo de juízes em seu gabinete. A aprovação da lei, inclusive, ocorre em meio à publicação de uma série de reportagens com grampos telefônicos que levantam suspeitas de que teria atuado de maneira parcial quando julgou casos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato. O hoje ministro ganhou projeção política condenando políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção na Petrobras.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o projeto de lei aprovado só vai causar dificuldades para servidores públicos que extrapolam os limites de suas funções. “Não tem problema para quem não passa do limite das leis”,
ALGEMAS
Mesmo sem se posicionar claramente sobre o que fará com o projeto já encaminhado ao Planalto, criticou a possibilidade aberta pelo texto de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. “O que eu não quero, em um primeiro momento, o policial militar... Se é que isso está lá. Não sei se isso está lá. Se o cara vier a algemar alguém de forma irregular, tem uma cadeia para isso. Isso não pode existir O resto a gente vai ver”, disse.
Ainda na entrevista, o presidente também afirmou que espera o “timing político” para enviar ao Congresso o projeto do Executivo para a reforma tributária. O Congresso já iniciou a tramitação de projetos do próprio Parlamento sobre o tema.