Raquel Dodge afirma que ‘remédio pode ser veneno’

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou o teor do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. Para a chefe da PGR, a decisão do Parlamento deve ser respeitada, porém, segundo ela, a esfera jurídica já dispõe de modos de contenção de abusos de agentes de Estado.

“É preciso considerar se esta lei recém-aprovada, tem a dose certa de normatividade. Ou se, podendo ter errado na dose, faz com que um remédio se torne um veneno e mate o paciente. A boa lei fortalece as instituições, mas é preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir”, disse.

A declaração de Dodge foi dada, no fim desta tarde, em Porto Alegre, durante cerimônia de inauguração da nova sede da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul. “Todo o abuso de direitos por parte de órgãos de Estado viola o Estado de Direito”, emendou.

Ao discursar por cerca de 15 minutos, Raquel Dodge defendeu a Constituição ao reforçar que o papel do MPF também visa defender os direitos humanos e a democracia. “O MPF e o Judiciário não podem ceder ao clamor fácil das ruas virtuais. O MPF é plural e democrático. Os membros da instituição devem ter coragem e independência”, reforçou. Raquel Dodge está na disputa para renovar seu mandato à frente da PGR e depende da indicação do presidente da República.

CRIMINALISTA

O criminalista Fernando Araneo avaliou que a Lei do Abuso aprovada pela Câmara não é uma retaliação à Lava Jato e de outras operações de combate à corrupção. Para ele, “dizer que é uma retaliação à Lava Jato é admitir que nela houve abusos”.

“Não há o que temer”, cravou. Fernando Araneo atua em ações penais sobre corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Araneo argumenta que “as autoridades que não cometem abusos, a esmagadora maioria, aliás, serão aquelas que vão instaurar os inquéritos, oferecer denúncias e julgar esses crimes”, disse.