Deputados ‘rebeldes’ vão à Justiça para manter mandato

PDT E PSB Quatro deputados federais do PDT e três do PSB anunciaram ontem que brigarão na Justiça Eleitoral para deixar seus partidos sem perder os respectivos mandatos. Os sete foram alvo de punição das legendas após votarem a favor da reforma da Previdência na Câmara, em julho, contrariando orientação das siglas. As ações devem ser protocoladas hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O principal argumento dos parlamentares é que as legendas fecharam questão quando um partido define que toda a bancada deve votar da mesma maneira - antes de o texto final da reforma ser conhecido. Os dissidentes do PDT são os deputados Tabata Amaral (SP),

Gil Cutrim (MA), Marlon Santos (RS) e Flávio Nogueira (PI). Os do PSB são Rodrigo Coelho (SC), Jefferson Campos (SP) e Felipe Rigoni (ES). Eles entrarão com ação individual pedindo “justa causa” para deixar a sigla.

Pela regra de fidelidade partidária, um deputado pode perder o mandato caso troque de legenda durante a legislatura, mas há situações em que a mudança é permitida. Entre elas, se houver uma justificativa válida, como expulsão ou se o parlamentar comprovar que foi discriminado pelo partido.

No PDT, além de Tabata, outros sete deputados foram suspensos pela legenda após votarem a favor da reforma da Previdência. Eles respondem a um processo disciplinar ainda não concluído na comissão de ética da sigla. A expulsão de Tabata foi defendida publicamente por nomes importantes do PDT, como o ex-ministro Ciro Gomes. No PSB, nove deputados perderam as prerrogativas parlamentares como punição pelo voto