Em clima tenso, STF julga hoje prisão após a 2ª instância

POLÊMICA Em um debate que se estende por quase três décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje o julgamento de ações que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Essa autorização é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e pode abrir margem para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na véspera da sessão, o clima na Corte foi marcado por embate entre os ministros. Além de Lula, cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo sobre o tema, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.

De 2016 para cá, o STF já entendeu em quatro ocasiões que é possível a prisão após condenação em segunda instância - a última delas foi na análise de um habeas corpus do petista, que acabou negado pelo apertado placar de 6 a 5. Faltava, no entanto, o julgamento do mérito das três ações, formando o entendimento que deve ser aplicado para todas as instâncias judiciais.

A discussão sobre o artigo 5º da Constituição, porém, começou muito antes, em 1991. Na época, o tribunal entendeu por unanimidade que o princípio da presunção de inocência não impedia a execução antecipada da pena de prisão, antes do esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”, em juridiquês). Isso mudou em 2009, quando o STF passou a permitir a prisão só após esgotamento de todos os recursos. Em 2016, a Corte voltou a admitir a medida.

A sessão de hoje será dominada por sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU) e dos autores das três ações. O voto do relator, ministro Marco Aurélio, só deve ser lido na próxima quarta-feira, em sessão extraordinária. Depois dele, se posicionarão os outros 10 integrantes da Corte, em uma discussão que deve se estender por ao menos três sessões.