Associação na mira da Justiça
Sedes da Aspra, à frente de greve de policiais, são interditadas
Quatorze policiais militares levados para a Corregedoria. Vinte sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) interditadas em todo estado. Munições, R$ 5 mil em espécie, três computadores, tíquetes de combustível com o carimbo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um carro de luxo e cerca de 300 chips telefônicos apreendidos.
Esse foi o balanço de uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), ontem - oito dias depois do anúncio da greve por parte de um grupo de PMs liderados pela Aspra.
De acordo com a SSP, a decisão da Justiça atendeu a um pedido formulado pelo MP, que sustentou que “a entidade tem realizado assembleias incitando movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal, e causando grave risco à segurança pública e à coletividade”.
Além da interdição das sedes e da busca e apreensão de documentos, computadores e dinheiro, também foi determinado o bloqueio de contas da Aspra. O valor apreendido estava dentro do carro que Marco Prisco, líder da Aspra, usa em seu mandato de deputado estadual.
Vinte promotores de Justiça participaram da ação, que aconteceu em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Dos policiais conduzidos, 13 estavam armados. Um deles é o soldado Rafael Navarro de Andrade Macedo, que estava a bordo da viatura que, na quarta-feira passada, foi atingida por disparos. A SSP-BA acredita que ele tenha “facilitado o ataque”. No momento da abordagem na sede da Aspra, Rafael estava com a arma de outra pessoa. Ele prestou esclarecimentos na Corregedoria e, em seguida, foi encaminhado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), para ser ouvido sobre o porte ilegal.
Os demais também foram ouvidos e liberados. Todos responderão a inquéritos instaurados pela Corregedoria.
A Promotoria apura indícios de que membros da associação estejam envolvidos nos atos de vandalismo promovidos na capital desde o dia 8 de outubro - quando um grupo liderado pelo coordenador da Aspra, o deputado estadual Marco Prisco (PSC), anunciou a greve dos PMs por tempo indeterminado.
DESVIO
Por enquanto, todas as unidades da Aspra estão interditadas conforme explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social da Promotoria, o procurador de Justiça Geder Gomes. “Ninguém pode praticar nenhum ato por ela (Aspra), sob pena de cometer crime de desobediência e outras condutas ilegais previstas”, disse ele, durante coletiva de imprensa na sede da Promotoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
O procurador esclareceu, contudo, que as ações não são “contra” a associação. “São para inibir o desvio de finalidade da Aspra. Não é um ato contra a instituição, que tem um número considerável de associados, ou contra a Polícia Militar. É o enfrentamento ao desvio de finalidade. A depender do grau desse desvio, a associação pode ser, sim, extinta”.
Ainda segundo Geder, caso seja provada a responsabilidade de membros da administração da associação nos ataques às agências bancárias e ônibus registrados em Salvador, a Justiça pode determinar o fechamento da Aspra.
“A legislação é clara e impede a incitação de PMs à paralisação. Nós assistimos a ações isoladas que aterrorizaram e comprometeram a sensação de segurança. O MP vai continuar agindo e todas as responsabilidades serão cobradas”, reiterou o procurador.
DEFESA
Também em coletiva ontem, a defesa da Aspra informou que está sendo negada a ela o acesso ao processo que investiga a instituição. A advogada Marcelle Maron disse que, quando tenta acessar o processo, a informação do sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é de que ele inexiste. O Tribunal confirmou que corre em segredo de Justiça.
“Fomos informados de que o processo está em sigilo porque a operação ainda está em curso. Não temos acesso a nada. Não sabemos quais as acusações e, por isso, não temos como fazer a defesa. Fomos intimados da decisão, citados para apresentar a defesa e não temos acesso ao processo”, criticou a advogada. A Aspra negou qualquer ligação entre os crimes e atos de vandalismos praticados nos últimos dias e a Associação.
A advogada reclamou que a medida prejudicará os processos dos filiados da Aspra. “Vários prazos processuais não serão cumpridos porque os documentos foram retidos”, afirmou. Em relação ao material apreendido durante a operação do MP-BA, em conjunto com a SSP, Marcelle Maron, informou que não há anormalidade. O dinheiro pertence ao financeiro da instituição e ao deputado e presidente da Aspra, Marco Prisco. Os tíquetes de combustível com carimbo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) também pertencem ao político, e as munições foram consideradas “normais em uma instituição que representa policiais militares”.
O presidente interino da Alba, Alex Lima (PSB), explicou que a utilização do carro para outros fins “é passível de investigação”. “A Assembleia disponibiliza carros para o exercício do mandato parlamentar. Se foi usado com outra finalidade, a Alba vai apurar.”