Toque de recolher no radar da capital
Seja gentil, sempre
Cuidado com músicas altas, sobretudo à noite
Não faça reparos ou obras em horário de almoço ou de noite
Mantenha seu cachorro na coleira, quando passear
Recolha os dejetos de seus animais
Evite receber visitas, nesse período de pandemia
Use máscara, mesmo em saídas rápidas
Evite dividir elevador, mesmo de máscara
Ao pedir delivery, recepcione na portaria
Se puder fique em casa
As relações entre vizinhos e o chamado direito de vizinhança, são previstas no Código Civil por isso, questões levadas à justiça são apreciadas pela justiça comum.
A questão específica de condomínios é prevista também na lei 4591/64 que diz regras gerais da coabitação
Cada condomínio pode ter regimento e convenção interna . A Convenção é basicamente a estrutura do condomínio, algo mais estável. Deliberação sobre divisão de espaço comum, organização de reuniões, mandato de síndico, poderes de síndicos, aplicações de multa, entre outras coisas
O CORREIO tentou localizar o proprietário do apartamento das reuniões, mas não teve sucesso. Apesar do aviso deixar explícito que “não é permitido a circulação de visitantes nas áreas comuns e reuniões nas unidades”, Jonas fez uma correção: “Nossa intenção não é proibir ninguém de ter acesso ao condomínio. O que a gente não quer são as aglomerações”.
A medida levanta justamente a discussão de até onde vai o limite de ação dos administradores e síndicos. Especialista em direito civil, o advogado Pedro Falcão explica que a liberdade não é total. “Um síndico pode interditar áreas comuns nesse período de pandemia. E caso um vizinho esteja deliberadamente quebrando isolamento caberia até alteração no regimento interno e multa”, detalha.
Presidente do Sindicato da Habitação (Secov-Ba), entidade que representa os condomínios, e colunista do CORREIO, Kelsor Fernandes acrescenta a necessidade do cumprimento das regras estabelecidas por cada condomínio: “As pessoas precisam perceber a importância dessas mudanças agora”
No Panamby, um dos maiores condomínios do Horto Florestal, foi criado um conselho formado por representantes da administração, médicos e psicólogos que orientam as medidas tomadas, que conta com oito torres e mais de mil moradores. O grupo decidiu antecipadamente por ações como: informativos constantes e fechamentos de piscinas e academias. Também foram intensificados protocolos de higienização em elevadores e criado um canal de comunicação para que um morador infectado receba tratamento especial.
“É claro que tem sempre aquele morador que enxerga excessos, mas de um modo geral, as administrações têm tido bom senso e tomado decisões para preservar a vida”, opina Renan Mascarenhas, presidente da Associação Ame Horto, morador do Panamby e membro do comitê de enfrentamento. Para ele, o bom senso é justamente o que deve guiar as medidas e seu cumprimento.
Outra questão polêmica em relação aos condomínios diz respeito aos custos da moradia nesse período. Com os hábitos mudando e alterações na renda dos moradores, um movimento de pedido de desconto ou até aumento de inadimplência pode acontecer. “Houve um movimento de condôminos querendo redução, mas não é algo viável. Condomínio é rateio e a redução só poderia acontecer se os condôminos se reunissem para ver onde seria a redução de despesas porque geralmente já se opera sem muita folga”, explica Mascarenhas.
A família de um idoso que morreu vítima de covid-19 em Salvador passou por maus bocados ao tentar sepultar o corpo dele em Campo de São João, distrito do município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, anteontem. Alguns moradores fizeram um protesto, bloquearam a via de acesso à região e ameaçaram a família com pedras e pedaços de pau.
O idoso Armando Carlos Mateus Barbosa da Silva tinha 70 anos e foi internado no Hospital Português, em Salvador, no dia 16 de maio. Ele estava com covid-19 e morreu na madrugada de terça. Apesar de ser natural de São Paulo, Armando morava há mais de 40 anos em Salvador, e foi na Bahia que ele casou e constituiu família. A esposa dele é de Palmeiras e eles têm um jazigo no cemitério de Campo de São João.
A filha adotiva do casal, a arquiteta Thíssia Ramos, de 28 anos, contou que era um desejo do pai ser sepultado em Campo de São João. “Toda a nossa família está sepultada lá, minhas tias, avós, todo mundo. Por isso, ele queria ser sepultado no mesmo local, mas não conseguimos atender ao desejo dele”, disse.
Os moradores alegaram na imprensa local que o cemitério está passando por reformas e que o sepultamento de uma pessoa vítima da covid-19 os deixariam vulneráveis ao vírus. Já a família do idoso afirmou que o local não está em reforma e que adotou todos os cuidados médicos devidos para o funeral.
Procurado, o prefeito de Palmeiras, Ricardo Guimarães (PSD), informou que esteve na casa de um dos familiares do idoso, em Palmeiras, para tratar do sepultamento e que ficou acertado que a cerimônia aconteceria no Cemitério da cidade, e não no distrito.
“Oferecemos toda a estrutura nos moldes de um sepultamento para covid-19 e deixamos alinhado que, no futuro, a família pegaria os restos mortais do senhor Armando e levaria para o jazigo da família no povoado de Campos do São João. Como o cemitério do povoado está passando por uma reforma e a nossa vigilância sanitária nos informou que o sepultamento de uma pessoa com covid-19 só poderia acontecer no chão ou a partir de uma cremação, não seria possível colocar o corpo do senhor Armando no jazigo da família, como era a vontade dos familiares”, explicou o prefeito.
Ele disse, também, que a população de Campos do São João está temerosa. Desde que começou a pandemia, moradores têm feito barreiras, de forma voluntária e através de revezamento, para tentar impedir que o vírus chegue ao povoado. “Há muitos idosos, crianças e pessoas de alto risco. O medo tem sido grande e o desejo de proteção tem sido ainda maior”, completou.