Câmara aprova lei que abre o mercado de gás

PROJETO Após vencer a resistência da oposição, a Câmara aprovou ontem o texto-base de abertura do mercado de gás. Foram 351 votos a favor e 101 contra. O projeto tem como objetivo abrir a concorrência no setor e baratear o preço do gás e é a aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões e reindustrializar o país.

Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como “choque da energia barata”, a proposta abre um setor que há até pouco tempo era dominado pela Petrobrás. Os investimentos previstos irão assegurar projetos de expansão de infraestrutura de transporte, escoamento e armazenamento do gás.

A derrubada do monopólio permite a grandes consumidores comprar gás dos fornecedores que oferecerem melhores preços. O preço do gás natural do Brasil é alto na comparação com outros países, de US$ 12 a US$ 14 por milhões de BTUs (unidade térmica britânica, na sigla em inglês), de acordo com dados apresentados pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Câmara dos Deputados.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o preço é de aproximadamente US$ 3 e em países da

Europa, US$ 7. O combustível é matéria-prima de segmentos como siderurgia, vidros e fertilizantes e ainda move usinas geradoras de energia elétrica.

Os deputados precisam agora votar os destaques, pedidos de alteração ao texto aprovado e a conclusão dessa fase deve ocorrer só em uma próxima sessão. Depois disso, o texto seguirá para o Senado.

Com a decisão da estatal de deixar o negócio de distribuição - onde é sócia de 19 de um total de 26 distribuidoras - e vender sua malha de gasodutos e estruturas essenciais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que a chegada de novos concorrentes no setor pode fazer com que o preço do gás caia até 40%.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados traz adaptações para essa nova fase. Ele muda o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões (que prevê leilões), que impede que uma empresa atue em várias etapas da produção e barra também a verticalização - ou seja, relação societária entre transportadores, produtores e comercializadores.