Bairros de fato e agora de direito

Salvador Mirantes não é Periperi e Horto não é Brotas; cidade ganha sete novos bairros

Chame-Chame, Colinas de Periperi, Dois de Julho, Horto Florestal, Ilha Amarela, Mirantes de Periperi e Vista Alegre são, agora, oficialmente, bairros de Salvador. O prefeito ACM Neto assinou um decreto ontem que oficializa as localidades como novos bairros.

Durante evento de assinatura da ordem de serviço para construção da ponte sob o Rio Camarajipe, o prefeito explicou que, além dos critérios técnicos presentes na Lei 9.278/2017, também foi levada em consideração a dinâmica dos moradores.

“O bairro é uma divisão territorial com densidade histórica, dinâmica, que incorpora noções de identidade e isso foi algo muito respeitado pela prefeitura. Me parece que esse é um dos pontos mais importantes. A formação de um bairro passa muito pelo sentimento de pertencimento, e ele é muito distinto em cada região da cidade. A lei deve refletir o que a história, dinâmica da vida e as pessoas foram definindo na prática”, afirmou o prefeito.

Em 2017, foram definidos 160 bairros de Salvador, além das três ilhas (Maré, Frades e Bom Jesus dos Passos). O artigo 7 da lei permite a criação de novos bairros através da realização de estudos técnicos do poder executivo e de Ato Declaratório para regularização do estudo. Agora, portanto, são 170 ao todo.

"Essa lei foi construída de um amplo debate na cidade, da análise de todos os elementos históricos e é claro da fotografia atual de Salvador.

Ela veio no contexto de onde fortalecemos a atuação dos bairros, com uma descentralização da atuação da prefeitura, destacando a atuação das prefeituras-bairro", destacou ACM Neto.

Entre as exigências para que um local se torne um bairro está a oferta de transporte público regulamentado. O CORREIO esteve nos novos bairros ontem e moradores de Colinas de Periperi disseram não ter ônibus circulando por lá há cerca de três anos. A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), nega.

Em nota, a Semob sustenta que “todos os sete bairros contam com atendimento de transporte”. E que, neste momento, não haverá reforço por causa da pandemia. Segundo a secretaria, a frota opera com até 80% do total de veículos.

Identidade “A sua identidade ganha estatuto e expressão própria. Um bairro é um território com identidade e portador de um conjunto de atributos urbanos. Diferente de uma localidade, na qual você também se reconhece, mas é uma porção territorial de um bairro, podendo ser um loteamento, um conjunto habitacional, uma ocupação com características peculiares, mas que não apresenta uma centralidade claramente definida e, sobretudo, que não possui a mesma densidade e complexidade de um bairro”, explica Bete Santos, professora da Ufba. Na prática, permite também que os bairros sejam atendidos conforme as necessidades (o Horto tem demandas diferentes de Brotas).

Quanto ao IPTU, não muda.

Necessidades Na prática, a mudança permite que os bairros sejam atendidos conforme as necessidades. Horto Florestal tem demandas diferentes de Brotas, por exemplo.

IPTU Não sofre alteração.