Reforma administrativa será enviada ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que encaminhará nesta quinta-feira ao Congresso Nacional a proposta do governo para a reforma administrativa. Bolsonaro fez o anúncio após reunião na manhã desta terça, no Palácio do Planalto, com ministros e líderes do Congresso. Tanto o presidente quanto os parlamentares presentes destacaram que as decisões do governo e do Congresso vão respeitar a responsabilidade fiscal. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), falou em compromisso para manter o teto de gastos.

Bolsonaro frisou que a proposta do governo não afetará os atuais servidores públicos, apenas aqueles que entrarem no governo após a aprovação. Mas não deu detalhes sobre as mudanças previstas no projeto. “Tomamos duas decisões. A primeira é encaminhar na quinta-feira a reforma administrativa. Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores. Ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, disse Bolsonaro.

De acordo com o Blog do Valdo Cruz, do G1, o envio da reforma administrativa ao Congresso é vitória do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Discutida desde a campanha eleitoral, a reforma administrativa é elaborada desde o ano passado pelo governo. Em fevereiro desde ano, Bolsonaro chegou a ensaiar o envio do projeto ao Congresso, porém desistiu e deixou a proposta para 2021. Agora, o presidente mudou de ideia mais uma vez.

Em agosto, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que a proposta de reforma administrativa do governo já estava pronta, mas que o envio dela ao Congresso dependia de uma “decisão política” de Bolsonaro.

A demora no envio do projeto motivou o pedido de demissão de Paulo Uebel, que era secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Uebel trabalhou no projeto da reforma administrativa, mas deixou o governo no mês passado diante do impasse sobre o futuro da proposta.