Bolsonaro reduz verba destinada a sem-terra
REFORMA O governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta de orçamento para o Incra em 2021 que praticamente reduz a zero a verba de melhorias dos assentamentos, ao mesmo tempo em que eleva o dinheiro reservado para o pagamento de indenização judicial a fazendeiros que tiveram suas propriedades desapropriadas. A medida acentua um esvaziamento iniciado na gestão de Michel Temer (2016-2018) e projeta um cenário de extinção da reforma agrária, que já sofre paralisia desde o início do atual governo.
Em números absolutos, o orçamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para 2021 até tem uma elevação de 4%, em relação ao aprovado para 2020, de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões. Desse total, porém, 66% (R$ 2,1 bilhões) foram reservados para o pagamento de dívidas com fazendeiros que conseguiram na Justiça elevar o valor de indenização por terras desapropriadas por improdutividade.
Em linha oposta, programas da reforma agrária foram praticamente dizimados. Assistência Técnica e Extensão Rural, Promoção de Educação no Campo e Reforma Agrária e Regularização Fundiária tiveram redução de mais de 99% de verba. A tesoura nas ações de reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, concessão de crédito às famílias assentadas e aquisição de terras ficou acima de 90%. Monitoramento de conflitos agrários e pacificação no campo sofreu corte de 82% e a consolidação de assentamentos, 71%.
Durante a campanha, jair Bolsonaro chegou a classificar o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de grupo terrorista. Ao assumir o governo, em 2019, paralisou os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para a reforma agrária, além da identificação e delimitação de territórios quilombolas. Ao final de seu primeiro ano de gestão, o Incra tinha 66 projetos de assentamento para reforma agrária, mas o governo não havia assentado nenhuma família.
Os dados do Incra apontam 5.428 famílias assentadas em 2019, mas isso se refere a processos antigos de agricultores que ocupavam áreas sem autorização da autarquia. Sob Bolsonaro, o Incra passou a ser subordinado ao Ministério da Agricultura, controlado pelos ruralistas e sob o abrigo do qual está a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, chefiada pelo pecuarista Nabhan Garcia, adversário do MST . A ministra Tereza Cristina (Agricultura) e o próprio presidente do Incra, Geraldo José da Camara Ferreira de
SUPREMO O ministro Luiz Fux participou nesta terça-feira da última sessão como integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Na quinta, o ministro tomará posse como novo presidente do STF. A Turma é composta pela ministra Rosa Weber (atual presidente, responsável por definir as datas dos julgamentos e conduzir as sessões) e pelos
ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. No discurso de despedida da Primeira Turma, Fux declarou: “Uma Turma pacífica, que é harmoniosa, coerente, que tem julgados muito respeitados, e acima de tudo, que pode se vangloriar, que colocou o Supremo Tribunal no patamar que ele merecia. Lutamos contra algumas adversidades,