Aras facilita compartilhamento de dados da Operação Lava Jato
JUSTIÇA Uma portaria assinada nessa sexta-feira (7) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, facilita o compartilhamento de informações no Ministério Público Federal (MPF), inclusive os dados sigilosos levantados pelas forças-tarefa da Operação Lava Jato.
Esta é a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República (PGR) regulamenta o recebimento, armazenamento e compartilhamento de dados obtidos por procuradores, tema que se tornou alvo de discórdia entre a cúpula da instituição e procuradores de Curitiba.
De acordo com a PGR, a portaria "deve simplificar" o trabalho dos membros do MPF, possibilitando uma "atuação mais célere e efetiva nas investigações", além de "otimizar a gestão" dos dados. Segundo a Procuradoria, dados recebidos pelo MPF por decisão judicial somente poderão ser compartilhados com aval da Justiça, exceto no caso de informações já tornadas públicas por um magistrado.
O texto, no entanto, provocou apreensão, segundo integrantes do MPF ouvidos pela reportagem. Eles temem que a medida possa abrir brecha para incidentes em casos mais sensíveis, como ações penais.
Desde que assumiu o comando da PGR, o baiano Augusto Aras tenta impor uma "correção de rumos" aos trabalhos das forças-tarefa da Lava Jato, criticando métodos "personalistas" de procuradores e a existência de "caixas-pretas", em relação ao volume de informações obtidas nas apurações. No mês passado, o procurador disse que o banco de dados da Lava Jato de Curitiba seria colocado à disposição de procuradores.
A portaria prevê um prazo de 90 dias para a implantação do sistema. Também estabelece que a Corregedoria do MPF poderá "realizar auditoria sobre os registros de acesso aos dados", que deverão ser registrados no sistema interno Único e classificados de acordo com o grau de sigilo. O compartilhamento poderá ser feito por iniciativa do procurador do caso ou a partir de solicitação formal de qualquer membro do MPF. Procurada, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não se manifestou.
A PGR frisou ainda que dados recebidos pelo MPF por meio de decisão judicial somente poderão ser compartilhados junto com respectiva autorização judicial.