Nota de Aras gera reação no STF, MP e Congresso
DEFESA Diante do crescente apoio à tese de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, uma nota pública divulgada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, anteontem, provocou críticas no Congresso e no próprio Ministério Público e foi considerada um “desastre” por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na manifestação, Aras citou a pandemia do novo coronavírus para insinuar que Bolsonaro pode decretar estado de defesa com o objetivo de preservar a estabilidade institucional e disse que o tempo é de “temperança e prudência”.
Embora o chefe da PGR não tenha citado a palavra impeachment, o tom de sua nota acendeu o sinal de alerta. A leitura política foi a de que o procurador-geral dá sinais no sentido de preservar Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no momento em que cresce a pressão para tirar o presidente do Palácio do Planalto, sob o argumento de negligência na condução da pandemia do coronavírus. No texto, Aras pôs na conta do Congresso a análise de “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República” e acenou com o risco de a crise desembocar na decretação de um estado de defesa.
A nota chamou a atenção, ainda, por ter sido divulgada um dia depois de Bolsonaro ter dito que “quem decide se o povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas”. A frase do presidente foi alvo de críticas.
Previsto no artigo 136 da Constituição, o estado de defesa prevê uma série de medidas
Não se pode lavar as mãos. O que nós esperamos dele (Aras) é que realmente atue, e com desassombro, já que tem um mandato e só pode ser destituído pelo Legislativo Marco Aurélio Mello Ministro do STF
coercitivas, como restrições de direitos de reunião, de sigilo de correspondência, e de comunicação telegráfica e telefônica. Além disso, acaba com garantias, como a exigência do flagrante para uma prisão. A medida pode ser decretada para preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social “ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Antes, porém, o presidente precisa ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional e submeter o texto ao Congresso.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, disse que “a sinalização de que tudo seria resolvido no Legislativo causa perplexidade. Não se pode lavar as mãos. O que nós esperamos dele (Aras) é que realmente atue, e com desassombro, já que tem um mandato e só pode ser destituído pelo Legislativo”.
Seis dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal também demonstraram “preocupação” com o texto e assinalaram que investigar é tarefa da instituição.
“Estado de calamidade pública não pode ser direcionado para estado de defesa. Isso é uma obstrução da ordem democrática", disse o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE).