Na carta enviada ao Legislativo, os secretários também pedem a suspensão do pagamento de precatórios

Desta forma, o orçamento de guerra não precisou respeitar exigências aplicadas ao orçamento regular, como a "regra de ouro" – que impede o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. O orçamento paralelo também não precisou cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na carta enviada ao Legislativo, os secretários também pedem a suspensão do pagamento de precatórios e a possibilidade de suspensão do pagamento de amortização e juros de dívidas com a União, bancos públicos e de operações de crédito feitas com instituições financeiras e multilaterais com aval da União por um ano.

Segundo o documento, os auxílios pagos ao longo de 2020 foram fundamentais para preservar vidas, empregos e renda e para garantir a continuidade dos serviços públicos, principalmente na área de saúde.

Sobre o auxílio emergencial para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, que se encerrou em dezembro de 2020, os secretários afirmam que o pagamento foi “fundamental para, além de garantir o sustento básico das famílias, impulsionar o consumo e a atividade econômica".

Para os secretários, a continuidade da medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome, além de manter o nível de consumo, evitando a paralisia da atividade econômica.

Os gestores estaduais também alertam para a falta de um calendário nacional de vacinação do país e afirmam que os dados de mortes e da taxa de contágio “estão em níveis alarmantes” em todo o Brasil.