‘FOI UMA VITÓRIA DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS’
Uma das integrantes da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito é a professora argentina María Alícia Gutiérrez, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires.
“Essa lei tem a ver com a grande tradição de luta do movimento de mulheres e do movimento feminista argentinos. É um processo que transcende partidos políticos”, diz.
Em entrevista ao CORREIO, por telefone, esta semana, ela falou sobre o percurso e o contexto que permitiram essa aprovação na Argentina agora.
A campanha pelo aborto legal existe na Argentina há algum tempo. Como ela se desenvolveu até aqui?
A luta por aborto legal começou ainda nos anos 70. Mas depois da transição democrática, em 1983, começa a ter mais importância. Foi criada a comissão pelo direito ao aborto e começam os encontros nacionais de mulheres. O primeiro foi em 1986 e, desde então, acontece todos os anos. Em 2005, se constitui a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuto. Ela é plural e muito democrática em seu funcionamento.
E os projetos?
Um pré-projeto (de lei) foi apresentado em 2007 e era preciso apresentar um a cada dois anos, porque eram derrubados no Legislativo. As interrupções legais da gravidez são referendadas com a declaração de Suprema Corte de Justiça no ano de 2012 (quando é autorizado em casos de estupro) e cria-se também a rede para o direito ao