União entra em disputa por água de cervejaria

HEINEKEN A antiga disputa por uma fonte de água para a produção de cerveja da que hoje é a maior fábrica da Heineken no Brasil, em Alagoinhas, ganhou um elemento novo e inesperado nas últimas semanas: o governo federal. Com o litígio já julgado, sem possibilidade de recurso legal, e a decisão perto de ser oficializada, entraram no caso a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MME (Ministério das Minas e Energia).

O empresário baiano Maurício Britto Marcellino da Silva ganhou na Justiça o direito de explorar o subsolo onde está a água que sustenta a produção da Heineken em Alagoinhas. A decisão transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva, em 2015, não cabendo mais recurso. Depois de muitas idas e vindas, a ANM (Agência Nacional de Mineração) confirmou a decisão no fim do ano passado e, na última semana, enviou um ofício ao ministério pedindo que todas as autorizações dadas para a cervejaria fossem cassadas.

Segundo o MME, o ofício da ANM chegou à Secretaria de Geologia e Mineração na última semana. "Dessa forma, ainda deverá seguir o fluxo de análise das áreas técnica e jurídica antes de ser dado o parecer final do MME."

Procurada, a Heineken se manifestou em nota. Afirmou que desconhece qualquer ofício, enviado pela ANM para o Ministério de Minas e Energia, requerendo a cassação do seu requerimento de lavra para exploração de água mineral e que tem todas as licenças para a fábrica operar e que "não há nenhuma possibilidade de fechar sua unidade".

O processo agora está na mesa de Alexandre Vidigal de

Oliveira, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério. Há cerca de dois meses, a AGU entrou no caso. Apresentou uma petição no processo da agência afirmando que não concorda com o acordo firmado com a ANM para que a decisão judicial fosse cumprida. Os advogados do empresário não entendem o repentino interesse da AGU pelo caso. "A União é pessoa jurídica distinta da agência de mineração e não é parte do processo", afirma Luiz Henrique Oliveira do Carmo, advogado de Marcellino da Silva.

A disputa pela fonte tem mais de 20 anos, e a história é cheia de passagens controversas. A fábrica da Heineken de Alagoinhas é a maior da empresa no Brasil e emprega atualmente 1.400 pessoas, entre funcionários diretos e indiretos. A empresa retira cerca de 16 bilhões de litros de água por ano do local.