STJ MARCA PARA TERÇA-FEIRA JULGAMENTO DE RECURSOS DE FLÁVIO
RACHADINHAS A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima terça-feira (9) o julgamento de três recursos apresentados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra as investigações sobre as "rachadinhas". Os processos começaram a ser analisados em novembro do ano passado, mas um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha adiou a conclusão do julgamento.
Relator dos processos, o ministro Felix Fischer negou os recursos apresentados pelos advogados do parla mentar. A Quinta Turma analisará os recursos que discutem se houve: supostas irregularidades na quebra de sigilo fiscal e bancário; supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador; suposta invalidez de decisões tomadas pela primeira instância no caso, já que o foro especial foi reconhecido pelo TJ do Rio.
Também está na pauta uma ação que trata de supostas irregularidades na prisão preventiva decretada para Fabrício Queiroz. No ano passado, o Ministério Público denunciou o senador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-assessor dele Fabrício Queiroz também foi denunciado.
Na ocasião, a defesa do parlamentar afirmou que Flávio Bolsonaro não cometeu qualquer irregularidade e que ele desconhece supostas operações financeiras entre ex-servidores da Alerj. A defesa de Queiroz afirmou à época que iria provar a inocência dele.