MPF DENUNCIA DESEMBARGADORA E MAIS 14

VENDA DE SENTENÇAS O Ministério Público Federal (MPF) formalizou uma denúncia contra a desembargadora afastada do Tribunal de Justiça do Amazonas, Encarnação Salgado, além de outras 14 pessoas, incluindo advogados e um ex-servidor da Corte, pela venda de decisões judiciais para traficantes da facção criminosa Família do Norte (FDN). A magistrada está afastada das funções desde junho de 2016.

A denúncia, enviada ao

Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora Lindôra Araújo, foi anunciada nessa sexta-feira (5) pelo Ministério Público. O órgão pede a condenação do grupo por corrupção e organização criminosa.

O ponto de partida da investigação, que acendeu o alerta na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o número de liminares deferidas pela desembargadora em habeas corpus para o mesmo grupo de advogados.

durante a pandemia, que já levou à morte de 229 mil pessoas no país.

Aras também destacou que, "mais recentemente", foi aberto um procedimento preliminar para apurar a atuação de Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento da pandemia no Amazonas e no Pará. Esse último caso diz respeito a um pedido de deputados do PC do B. Para os parlamentares, Pazuello deve ser responsabilizado "em razão de inércia" e Bolsonaro, "por postura isentiva e descompromissada em relação às políticas de combate ao novo coronavírus".

A nova manifestação de Aras foi enviada ao Supremo no âmbito de uma petição, apresentada pelo advogado Fábio de Oliveira Ribeiro, que acusa Bolsonaro de crime de genocídio. O caso está sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

"O peticionário não tem legitimidade para o oferecimento da denúncia. Nos casos de delitos praticados por autoridade titular de foro, cabe ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito, a indicação das diligências investigativas e, eventualmente, o oferecimento da denúncia", escreveu Aras, ao defender a rejeição do pedido de Ribeiro. As apurações preliminares instauradas por Aras são uma espécie de "pré-inquérito", que pode levar à abertura de uma investigação ou ser arquivada.

"Uma notícia de fato, que a imprensa chama de 'apuração preliminar', é instaurada em todos os casos em que parlamentares, entidades da sociedade civil e cidadãos em geral protocolam uma representação na Procuradoria-Geral da República imputando um suposto fato ilícito a uma autoridade com prerrogativa de foro no STF - presidente, vice, ministros de Estado, senadores, deputados", afirmou Aras.

"Para poder analisar preliminarmente os fatos narrados por quem fez a representação, a PGR precisa autuar o documento no sistema eletrônico. É praxe e acontece todos os dias envolvendo as mais variadas autoridades. A partir da notícia de fato, o PGR analisa se há elementos para arquivar o caso ou para pedir abertura de inquérito ao Supremo. Aí, sim, é uma investigação propriamente dita", acrescentou. Questionado se o procedimento "não daria em nada", Aras ironizou. "Segundo meus adversários."