CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA AUTONOMIA DO BC

BANCO CENTRAL A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 339 votos a 114, o texto-base do projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A votação ocorreu um dia após ter sido aprovada a urgência do projeto. Ainda faltam ser analisados os destaques, trechos discutidos separadamente. Se ao fim da votação o texto não for alterado em relação ao que foi aprovado pelo Senado, irá a sanção presidencial. Até a publicação desta reportagem não houve mudanças.

O texto já foi aprovado pelo Senado e, entre outros pontos, define que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República. Um dos objetivos com a mudança é blindar o órgão de pressões político-partidárias. A proposta tem o aval da equipe econômica.

A autonomia do Banco Central é debatida no Congresso desde 1991, e o projeto aprovado entrou na lista de pautas prioritárias do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

Projeto prevê que o presidente da República passará a escolher o presidente do BC no meio de seu mandato e não poderá demiti-lo