CONGRESSO TEM COMISSÃO PARA ORÇAMENTO 2021

TXT C/ SINALIZADOR O Congresso instalou ontem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir o Orçamento de 2021. A comissão foi oficialmente aberta pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que preside a sessão por ser o integrante mais velho do colegiado. A deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita para comandar a comissão.

O governo pediu ao Congresso a aprovação do Orçamento até a metade de março. Por enquanto, o Executivo está autorizado a executar apenas parte das despesas previstas para o ano. "Votaremos esse Orçamento até antes do fim de março", afirmou Flávia Arruda durante a instalação da comissão.

O pagamento de salários para servidores, inclusive militares, e de outras despesas pode ficar ameaçado pela demora na aprovação do projeto.

A preocupação central do governo Bolsonaro é com uma parcela do Orçamento, equivalente a R$ 453,7 bilhões, que está condicionada à aprovação de outro projeto no Congresso. Em função da regra de ouro (que proíbe o governo de se financiar para bancar gastos correntes), esse montante depende da aprovação de uma nova proposta pelos parlamentares após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O pagamento de salários para servidores, inclusive militares, ede outras despesas pode ficar ameaçado pela demora na aprovação do projeto