Justiça determina retorno imediato às salas de aula
EDUCAÇÃO A Justiça determinou neste domingo a retomada imediata das aulas presenciais nas instituições particulares de ensino básico em Salvador. A decisão é da juíza Juliana de Castro Madeira Campos, da 6ª Vara da Fazenda Pública e atende a uma solicitação do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia. Em seu despacho, a magistrada indica que a prefeitura de Salvador e o governo do Estado devem voltar atrás nas decisões de adiar o retorno das aulas presenciais e suspender os decretos que tratam das atividades escolares. A justificativa é que, apesar da pandemia da covid-19, a maior parte das atividades na capital baiana já foram retomadas.
O advogado Leonardo Telles, que representa o Sinepe na causa, comentou a decisão e esclareceu que dois processos sobre a retomada das aulas correm na justiça, sendo um deles popular - ou seja, aberto por uma pessoa física-, e outro que é uma ação civil pública. “Essa é uma decisão nova, referente à ação civil pública. Nessa decisão, a juíza assegura o direito das escolas privadas de Salvador a retornar imediatamente as aulas presenciais, ressalvados os direitos das famílias de optarem pelo sistema anterior. Ou seja, se elas quiserem ficar no ensino remoto, online, elas podem. E a decisão também garante o retorno para as famílias que desejaram”, disse.
Até o momento, apenas a prefeitura de Salvador já apresentou um plano de retomada das aulas presenciais, embora ainda sem data para que as atividades fossem retomadas. Prefeitura e governo ainda não se pronunciaram sobre a decisão, mas têm tido reuniões para debater um protocolo conjunto. Na última quinta-feira, o prefeito Bruno Reis e o governador Rui Costa chegaram a um consenso de que ainda não há um cenário viável para que as aulas presenciais voltem, principalmente por conta do aumento
De acordo com a última determinação do governador, a aulas estão suspensas até março do número de casos de doença em Salvador.
Diante dessa decisão judicial, a Procuradoria Geral do Estado solicitou ao Tribunal de Justiça, um pedido de extensão em suspensão de liminar para a nova decisão do Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O pedido, feito neste domingo, é em resposta à determinação do imediato retorno das atividades letivas presenciais no Estado da Bahia e no Município de Salvador. O novo processo judicial é uma Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.
De acordo com a PGE, as mesmas razões que motivaram o pedido de suspensão da liminar na ação popular, impetrado na sexta-feira, se aplicam a esta nova decisão, proferida na ação civil pública. Ou seja, o Governo mantém o pedido feito na última sexta para suspender retomada.
De acordo com a PGE, “por uma triste coincidência, as decisões judiciais do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública foram proferidas no mesmo momento em que se constata o recrudescimento da pandemia no estado, com elevação do número de casos e de mortes pela Covid-19”.
Em Salvador, o Colégio Villa Global Education anunciou aos pais a retomada das atividades presenciais para os alunos da unidade Paralela já a partir desta quarta-feira, em esquema híbrido de aulas.