Jair Bolsonaro celebra decretos de acesso às armas
GOVERNO Ao ser questionado pelos jornalistas sobre os decretos que facilitam o acesso a armas e munições no país, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ontem que "o povo tá vibrando". A declaração foi dada logo após o presidente encontrar apoiadores na saída do Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul (SC), onde passa o Carnaval com a família. Os jornalistas insistiram no assunto, mas Bolsonaro se negou a responder. "Só falo se estiver ao vivo", disse.
No fim da noite de sexta-feira (12), o governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). As alterações flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.
Entre as mudanças estão o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica - exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores - por um "atestado de habitualidade", emitido por clubes ou entidades de tiro. Outra mudança é a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército.
Sábado, Bolsonaro citou o referendo de 2005 ao divulgar, no Twitter, a publicação dos decretos. "Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa", afirmou. A consulta popular levou à derrubada de um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia o comércio de armas no País.
Facilitar o acesso às armas e munições é uma bandeira de Bolsonaro desde a época em que ele era deputado. Em 2019, o presidente tentou flexibilizar o porte e a posse de armamento por decreto, mas foi derrotado no Senado, que anulou o ato por meio de um projeto de decreto legislativo. Quando o texto foi enviado à Câmara, o governo recuou e decidiu revogar seu próprio decreto para evitar a derrota.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou as medidas que facilitaram o acesso a armas e munições, publicadas em decreto presidencial. Segundo ele, ações como essa devem passar pelo crivo do Legislativo.