Empregos & SOLUÇÕES
Aprovada pelo Congresso Nacional e aguardando ser sancionada pelo presidente da república, a nova lei de licitações traz ganhos para as empresas, especialmente para as menores, que poderão participar de licitações eletrônicas, ao invés de apenas nas presenciais, possibilitando uma maior participação das Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou microempresas (M.E) na venda de produtos e serviços para várias esferas do poder público.
Aliado a isso, uma empresa pequena poderá participar de várias licitações em um dia e em vários municípios/estados, sem a necessidade de envio de representantes.
O advogado André Malheiros salienta que outro benefício dessa nova lei é a quebra da ordem cronológica de pagamentos quando as micro e pequenas empresas demonstrarem que o atraso ou demora no recebimento do pagamento pode comprometer a execução do contrato. “Portanto, a nova legislação democratizará o processo de participação nas licitações, oferecendo mais transparência e, com isso, ampliando o controle e a fiscalização dos gastos públicos”, destaca.
Depois que for sancionada, a lei passará por um período de dois anos de experimentação, quando a nova legislação e a antiga (lei nº8666/93) estarão convivendo juntas, possibilitando que as gestões públicas possam escolher qual das duas usarão. “Na verdade, a nova lei atualiza as leis que já existiam e revoga determinações anteriores que não estavam em acordo com uma gestão eficiente”, completa o advogado.
Para exemplificar sua afirmação, Malheiros lembra do Regime Diferenciado de Contratações (RDC - lei nº 12462/11), que foi usado durante a Copa do Mundo de 2014 para garantir a construção da estrutura física para a competição.
Outro aspecto da nova lei destacado pelo advogado está na possibilidade de uso de marcas que possam ser usadas como parâmetro de qua
e dois de seus colaboradores haviam combinado as versões de suas delações enquanto estavam na cadeia.
Pezão estava no meio do seu raciocínio quando o procurador Carlos Aguiar interrompeu-o, dizendo que ele estava fazendo “juízo de valor sobre as colaborações”.
Vá lá, porque é conhecido o espírito de corpo do Ministério Público, mas o juiz Bretas entrou no diálogo, informando a Pezão que não lhe cabia, como testemunha, avaliar se a colaboração “é justa ou correta”. Vá lá, juízes adoram dar aulas, mas Bretas foi adiante:
“É preciso ter cuidado quando se afirma que certa irregularidade aconteceu, porque é preciso provar.” nova sucessão. O deputado Ulysses Guimarães tentou impor sua posição que consistia na realização de um novo pleito. O ministro Leônidas (general Leônidas Pires Gonçalves) posicionou-se no sentido de que, conforme a legislação vigente, o cargo de presidente caberia ao senador Sarney (que havia sido eleito para a vice-presidência). Ato contínuo, voltou-se para ele, prestando uma continência disse: ‘Boa noite, presidente.’ Com seu arbítrio, o fato estava consumado, o que assegurou uma transição sem percalços”.
Sarney nunca relatou isso. Ele vestiu a faixa na manhã de 15 de março de 1985, e Tancredo só morreu no dia 21 de abril.
As incertezas com relação à posse do dia 15 foram desencadeadas na noite da véspera, quando Tancredo foi levado para o Hospital de Base de Brasília, para uma cirurgia de emergência. A posse estava marcada para horas depois.
Sarney chegou ao hospital às 21h30m.
Nas suas palavras:
Em seguida, Pezão mudou o tom.
O repórter Athos Moura noticiou o fato. O que aconteceu?
Nadinha, pois, tomando cuidado, chegara-se àquilo.
Faz tempo que se chega. Em 1974, quando Elzita Santa Cruz de Oliveira procurava seu filho Fernando, escreveu cartas a chefes militares contando seu caso, e um tenente-coronel acusou-a de caluniar o Exército, pois “seria desonrar todo nosso passado de tradições, se nos mantivéssemos calados diante de injúrias ora assacadas contra nossa conduta de soldados da Lei e da Ordem que abominam o arbítrio, a violência e a prepotência”.
Meses depois, o mesmo tenente-coronel
“Lá encontro Ulysses. Tenho os olhos marejados. Rasga-me a alma o sofrimento de Tancredo. Ulysses me desperta ríspido: ‘Sarney, não é hora de sentimentalismos. Nossa luta não pode morrer na praia. Temos de tomar decisões. Você assume amanhã, como manda a Constituição, na interinidade do Tancredo.’
‘Não, Ulysses, assume você. Só assumo com Tancredo.’
‘Você não pode acrescentar problemas aos que estamos vivendo. É a democracia que temos de salvar.’”
O general Leônidas, ministro do Exército escolhido por Tancredo, jantava na Academia de Tênis quando soube que o presidente eleito estava no hospital. Foi para lá defendendo a posse de Sarney. Conseguiu uma gravata emprestada e seguiu com uma pequena comitiva de políticos para um encontro com o chefe da Casa Civil, professor Leitão de Abreu. Sarney ficou no hospital e depois foi para casa.
Leitão estava em dúvida (ou fingia estar em dúvida), se deveria ser empossado o vice ou o presidente da Câmara (Ulysses). Nesse encontro Ulysses e Leônidas queriam a posse do vice-presidente. Fernando Henrique Cardoso testemunhou a cena. Ela aconteceu nas primeiras horas da madrugada do dia 15. Àquela altura achava-se que em alguns dias Tancredo estaria recuperado.
Às três horas da madrugada tocou o telefone na casa de Sarney. Era o general Leônidas, que começou a conversa com um “boa noite presidente”. Sarney repetiu que não queria assumir, e Leônidas disse-lhe que “não temos espaço para erros”. Despediu-se com outro “boa noite presidente.”
A cena contada por Villas Bôas nunca aconteceu. Tancredo não estava morto. Ulysses nunca quis uma nova eleição e sempre defendeu a posse de Sarney. O general Leônidas, era formal, mas não dava continência falando ao telefone.
estava na sala do comandante do II Exército, general Ednardo D’Avila Mello, quando o ministro Sylvio Frota interpelou-o por que um oficial da Polícia Militar de São Paulo “tinha sido insultado e agredido a socos durante um interrogatório” no DOI.
Nas palavras de Frota:
“Não é possível, Ednardo, que isso aconteça! Você deve tomar enérgicas providências. É preciso mudar, logo, alguns dos oficiais que trabalham no DOI; substituí-los, porque estão ocorrendo exageros que não podemos admitir.”
Fernando, filho de Elzita, era o pai de Felipe Santa Cruz, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Nunca foi encontrado.