Congresso Por benefício, governo deve enxugar PEC de ajuste fiscal e editar medida provisória
O governo e lideranças partidárias fecharam um acordo ontem que prevê a edição de uma MP (medida provisória) para liberar o auxílio emergencial, além da aprovação - já na próxima semana - de uma proposta unificada que trará medidas de ajuste fiscal. O plano foi construído em reunião de líderes partidários em um encontro entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Pelo acordo, serão fundidas as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) Emergencial e do Pacto Federativo. Os dois textos tramitam no Senado desde o fim de 2019 e preveem, entre outros pontos, o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal. A ideia do governo e da cúpula do Congresso é aprovar a emenda à Constituição até a próxima quinta-feira. Em seguida, seria editada a MP, que tem validade imediata e traria as regras para liberação do auxílio.
Segundo o senador, o relatório da PEC será apresentado até a segunda-feira. Pacheco não deu detalhes sobre o formato, valor ou número de parcelas do auxílio. A equipe econômica defende o pagamento de três (ou, no máximo, quatro) parcelas entre R$ 200 e R$ 250. A versão de 2020 começou com três parcelas de R$ 600, e teve uma prorrogação por R$ 300.
Em breve pronunciamento na tarde de ontem, o presidente do Senado disse que a aprovação da PEC não será uma contrapartida ao gasto com a assistência, mas sim um sinal de que o governo e o Congresso entendem ser necessário ter responsabilidade fiscal. "A aprovação permitirá criar uma cláusula de calamidade para que se tenha a brecha necessária para termos o auxílio emergencial no Brasil", disse.
O estado de calamidade, aprovado em março de 2020 e encerrado no fim daquele ano, permitiu que o Executivo não cumprisse a meta fiscal. O Orçamento de Guerra foi uma espécie de “conta separada” para o governo lançar os gastos da pandemia. A fala de Pacheco sinaliza que o auxílio será bancado com maior endividamento do Estado.
"O objetivo da reunião foi novamente nós tratarmos a respeito do encaminhamento do auxílio emergencial no Brasil e da contrapartida que nós estamos buscando fazer, não como condição para a implantação do auxilio emergencial, mas como uma sinalização positiva que o Senado e a Câmara têm responsabilidade fiscal", declarou Pacheco.
HARMONIA
Lira, por sua vez, elogiou a harmonia entre Câmara, Senado e governo e afirmou que a reunião foi simbólica para tratar "dos assuntos que são importantes para o Brasil". "As PECs que tramitam no Senado, as que tramitam na
Câmara e o auxílio emergencial, além das vacinas e da pandemia", disse.
Sem citar a controvérsia envolvendo a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira falou que todos os outros assuntos "são laterais." "A nossa democracia é forjada em firmeza de instituições e nós, com isso, demos aqui uma demonstração clara para toda a população de que enfrentaremos os problemas", ressaltou.
"Eles se acomodam gradativamente com o tempo, mas as pautas que foram traçadas pelo governo federal, pela Câmara e pelo Senado continuarão firmes, sem obstáculos para que as suas discussões e aprovações aconteçam o mais rápido possível nas duas Casas."
As duas PECs (Emergencial e do Pacto Federativo) foram enviadas pelo governo federal ao
Congresso em novembro de 2019. A PEC Emergencial contém medidas para equilibrar as contas públicas federais, enquanto a PEC do Pacto Federativo tem como principal objetivo a melhoria da situação financeira dos estados.
À tarde, ao chegar ao Ministério da Economia para uma reunião com o ministro Paulo Guedes, o relator das das PECs, senador Márcio Bittar (MDB-AC) confirmou a jornalistas que as propostas serão unificadas.
“O que é fundamental para o país é que a gente dê um sinal completo, uma moeda de duas faces”, afirmou. “As pessoas precisam ainda da ajuda do estado, ponto. Há uma convergência total. Ao mesmo tempo em que você sinaliza concretamente para a retomada da agenda para qual o presidente Bolsonaro foi eleito”, acrescentou.