STJ anula quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro
RACHADINHAS Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular, ontem, as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas" (desvio de salário de servidores) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na época em que era deputado estadual. Com a definição, os ministros atendem a pedidos da defesa do senador, que já foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, apontando-o como "líder de organização criminosa". As investigações estão em andamento desde 2018.
Os magistrados entenderam que houve falha na fundamentação da decisão judicial que determinou a quebra de sigilo. Elas haviam sido autorizadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. Em junho do ano passado, pouco depois da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) deu ao senador o direito ao foro privilegiado no caso, retirando o processo das mãos de Itabaiana, como solicitado pela defesa do senador.
O relator, ministro Felix Fischer, já havia negado os recursos da defesa do senador, mas pedidos de vistas dele e do ministro João Otávio de Noronha adiaram a conclusão do julgamento. Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca,
As chamadas "rachadinhas" consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete
CRIME A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu ontem afastar do cargo a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), que responde a processo por ser a suposta mandante do homicídio do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em junho de 2019, em Niterói (RJ)
Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. O único voto contrário foi o de Felix Fischer.
A turma iniciou o julgamento pela análise do recurso que questiona a quebra de sigilo de Flávio e outras 94 pessoas e empresas, em abril de 2019. Nesse ponto, o ministro João Otávio de Noronha concordou com as alegações da defesa do parlamentar, de que a decisão foi mal fundamentada.
"Ele (o juiz Flávio Itabaiana) afasta o sigilo de 95 pessoas, cada investigado tem uma situação, numa decisão de duas linhas. Em verdade, o magistrado não se deu ao
A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Rio, que recorreu ao TJ-RJ depois que, em primeira instância, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou o pedido. A deputada deve permanecer afastada do cargo até o fim do processo ou por até um ano. A Justiça determinou que, no prazo de 24 horas, a trabalho de adotar de forma expressa as razões do pedido do Parquet (Ministério Público), apenas analisou os argumentos, concluindo que a medida era importante. Apenas isso. A decisão é manifestamente nula", criticou Noronha. Na avaliação do ministro Ribeiro Dantas, a quebra do sigilo foi "absolutamente genérica".
As investigações do escândalo das “rachadinhas”, começaram em meados de 2018 após Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar movimentações atípicas nas contas de Fabrício Queiroz,
decisão seja enviada à Câmara dos Deputados para apreciação e deliberação.
O julgamento ocorreu por videoconferência e o resultado foi unânime. O desembargador Celso Ferreira Filho, relator do processo, votou pelo afastamento de Flordelis. Os desembargadores Antonio José Ferreira de Carvalho e Kátia Maria um ex-assessor no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Alerj. O parlamentar é apontado como líder do esquema corrupto que desviava parte dos salários —pagos com dinheiro público— de 23 ex-assessores de seu gabinete entre 2007 e 2018, período em que foi deputado estadual no Rio.
O Coaf concluiu que no mínimo R$ 2,7 milhões foram movimentados por Flávio a partir de funcionários que, em sua maioria, não exerciam suas atividades no gabinete ou sequer davam expediente da Assembleia do Rio de Janeiro.
Amaral Jangutt, seguiram o voto de Ferreira Filho.
Flordelis, que além de parlamentar é pastora evangélica e cantora gospel, é considerada pela Polícia Civil do Rio a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 16 de junho de 2019 ao chegar em casa, em Niterói. Ele tinha 42 anos.
Reviraram a minha vida, a dos meus filhos, a de meus familiares . Nada encontraram. Porque nada havia Humberto Costa
Senador