Supremo abre porta para vacinas
Decisão unânime libera compra direta de imunizantes por estados e municípios
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, ontem, autorizar a compra e a distribuição de vacinas pelos estados e municípios. A votação foi favorável a uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski e autoriza que a compra pode ser realizada mesmo se os imunizantes ainda não tiverem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e independe das metas do governo federal para o Plano Nacional de Imunização.
Na Bahia, a decisão foi recebida com alegria pela prefeitura de Salvador e pelo governo do estado. O prefeito Bruno Reis, inclusive, afirmou em sua conta pessoal do Twitter que a partir da autorização do STF, já começou a articular a compra direta dos imunizantes. O governador Rui Costa, durante live, também afirmou que tem reuniões agendas para hoje, com o laboratório russo que fabrica a Sputnik V, e amanhã, com a Pfizer, que teve o seu imunizante aprovado para uso no Brasil, ontem, pela Anvisa (leia ao lado).
"A partir da autorização do STF para a compra das vacinas por estados e municípios, já estou articulando para viabilizar a compra direta dos imunizantes. Isso é importante para acelebrar a distribuição ao público prioritário e viabilizar a inclusão dos profissionais de educação", afirmou Bruno Reis.
O prefeito ainda lembrou ainda que a cidade possui um reserva de R$ 80 milhões do seu orçamento anual para comprar vacina. O município também já tem conversas prévias com o Instituto Butantan, a Pfizer, o laboratório Janssen, a Fiocruz e com o Centro Gamaleya da Rússia.
Já o governador Rui Costa, pouco depois da decisão do STF, anunciou no seu programa pessoal, o Papo Correria, que o Supremo irá salvar muitas vidas com o posicionamento dos ministros.
"Graças a Deus agora o STF permite que possamos tentar recuperar esse terreno perdido. Já tenho reunião marcada com a Pfizer esta semana e fiz os primeiros contatos com o laboratório russo para que consigamos efetivar a compra independente da quantidade disponível", disse.
Ainda segundo o governador, a Bahia tinha um pré-contrato com a Rússia para receber 50 milhões de doses da Sputnik V, mas esse acerto se desfez por conta das dificuldades em conseguir a liberação do imunizante junto à Anvisa.
VOTAÇÃO VIRTUAL
O julgamento do STF foi feito em plenário virtual e os ministros do Supremo inseriram seus votos em um sistema eletrônico. A tese aprovou a liminar de Ricardo Lewandowski com as observações defendidas por ele. Emitida em dezembro, a liminar diz que os estados e municípios podem importar e distribuir vacinas caso a Anvisa não dê aval, em 72 horas, após solicitação dos laboratórios. Ele destaca, porém, que a regra vale para os imunizantes com registro em entidades sanitárias de renome fora do país.
No começo de 2020, o Congresso havia aprovado lei que estabelece prazo de 72 horas para a Anvisa se manifestar sobre o uso de vacinas autorizadas por agências dos EUA, Europa, China e Japão. Ontem, o plenário da Câmara aprovou MP que facilita a compra de vacinas.