MP pede que TCU investigue orçamento paralelo
CONTAS PÚBLICAS O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ontem que o tribunal apure indícios de que o governo Jair Bolsonaro criou um "orçamento paralelo" de R$ 3 bilhões para atender sua base aliada no Congresso. Revelado no último domingo pelo jornal O Estado de S. Paulo, o esquema pode configurar crime de responsabilidade, segundo Furtado.
Segundo Furtado, há indícios de que houve "inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos e em desvirtuamento do princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos". Furtado considera que Bolsonaro pode ter atentado contra a lei orçamentária, o que é um crime de responsabilidade previsto no artigo 85 da Constituição.
A reportagem mostrou que deputados e senadores enviaram 101 ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, indicando como preferiam usar os recursos. Com o arranjo, segundo o jornal, os parlamentares conseguiram aplicar em suas bases muito mais do que os R$ 8 milhões anuais em emendas a que cada um tem direito. A maior parte da verba teria sido aplicada na compra de máquinas agrícolas, em valores até três vezes acima dos preços de referência do governo.
Líder da Oposição ao governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o deputado Alessandro
Molon (PSB-RJ) acredita que todas as instâncias possíveis devem investigar o "orçamento paralelo" do governo federal: o Ministério Público Federal (MPF), o TCU e o próprio Congresso, se possível, por meio de uma CPI. A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados também fez, ontem, uma representação junto ao TCU pedindo a apuração do caso.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria na Câmara, também entrou ontem com uma representação no TCU pedindo a investigação do orçamento paralelo. No documento, Freixo pede a investigação de
ENERGIA ELÉTRICA Em conversa com apoiadores no final da tarde de ontem, no Palácio do Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil vive “a maior crise hidrológica de sua história” e que o país “terá problemas pela frente”. O presidente não mencionou, porém, nenhuma ação ou estratégia para atacar o problema de energia elétrica.
“Nós estamos com um problema sério pela frente. Estamos vivendo a maior crise hidrológica da história. A gente vai ter dor de cabeça. Não chove… Quer dizer, é a maior crise que se tem notícia. Demos mais um azar. E a chuva geralmente é até março. Agora já está na fase que não tem chuva, mas tudo bem. Vamos tentar, ver como a gente pode se comportar”,
Bolsonaro, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira. Isso porque a pasta e a empresa estatal têm sido o atalho preferencial para direcionamento das verbas.
"É um absurdo que o Governo Federal siga patrocinando seus aliados, incluídos antigos e atuais presidentes das casas parlamentares, para manejo de interesses particulares com evidente desvio de finalidade e superfaturamento", diz um da representação.
declarou o presidente.
Segundo o ministro de Minas e Energia Bento, Albuquerque, o Brasil está no menor nível de chuvas desde o início da série histórica em 1931. “Isso tem nos preocupado bastante desde outubro, e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico existe pra isso. Desde o ano passado nós decidimos despachar
INVESTIGAÇÃO O esquema montado pelo governo federal para conquistar apoio por meio de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões não apenas será alvo de investigação no Ministério Público e no TCU como parlamentares já falam até mesmo na criação da “CPI do Tratoraço”. Ontem, o deputado
Ivan Valente (Psol-SP) iniciou a coleta de assinaturas para pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar o direcionamento de R$ 3 bilhões do orçamento pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Para entregar o requerimento de CPI a Lira, Valente precisa da assinatura de 171 deputados.
O líder da bancada do Novo na Câmara, deputado Vinícius Poit (SP), disse que seu partido também insistirá na apuração das irregularidades. "Enviaremos representação ao TCU para investigar o tal orçamento secreto do governo", disse.
Esquema montado pelo governo federal, revelado pelo Estadão, destinou cerca de R$ 3 bilhões para grupo de parlamentares aliados
as nossas usinas termelétricas fora do padrão normal, justamente para preservar os nossos reservatórios e aquilo que nós ainda temos de agua neles”, afirmou o ministro.
Bento Albuquerque disse que o país vai importar mais energia da Argentina e Uruguai, e que o impacto financeiro chegará ao consumidor.
Vamos avançar com a reforma tributária sem nos preocupar com a paternidade do projeto Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados