Governo manobra e adia análise de voto impresso
PROJETO Depois de uma sessão tumultuada, marcada por alegações de falhas tecnológicas no sistema de votação remota e bate-boca entre deputados, a base do governo teve sucesso em sua manobra para evitar a derrota sobre aquele que é, há tempos, a principal luta política do governo Bolsonaro: a adoção do voto impresso. Ao perceber que a proposta seria rejeitada pela maioria na comissão especial da Câmara que analisa o assunto, os governistas agiram como puderam em conseguiram adiar a votação no último dia antes do recesso parlamentar.
Depois de anunciar a decisão, o presidente do colegiado, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), afirmou que o parecer será apreciado no dia 5 de agosto, com a volta dos trabalhos no Legislativo federal.
Houve confusão. Após reclamações sobre o funcionamento do sistema de votação, a justificativa oficial para o adiamento foi um pedido do relator, Filipe Barros (PSL-PR), que cobrou mais tempo para fazer alterações em seu parecer. "Foi uma aberração, uma absoluta desonestidade", disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). "A comissão foi vítima de um bando", afirmou o petista, que se referiu a Paulo Eduardo Martins como "picareta".
A deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS) disse que a sessão foi interrompida sem nenhum amparo legal. Por algumas horas, ela ainda tentou retomar a votação. "Deu um golpe. Vamos ficar aqui na comissão tentando organizar um requerimento de autoconvocação daqui uma hora meia ou duas horas", disse. Ela, porém, não teve sucesso na tentativa de retomada dos trabalhos da comissão.
A reunião frustrada foi articulada por um conjunto de 18 deputados titulares e um suplente do colegiado, todos resistentes à ideia de mudar o atual sistema da urna eletrônica. O autor do requerimento foi o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A PEC do voto impresso é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada de primeira ordem de Bolsonaro.
O tema é, certamente, o mais sensível na agenda do presidente. Na semana passada, Bolsonaro ameaçou a não realização das eleições do ano que vem, caso seu projeto de voto impresso seja rejeitado. "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições", disse.
MANIFESTAÇÕES A Polícia Federal (PF) informou nessa sexta-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que instaurou formalmente o inquérito para investigar suposta organização criminosa digital que promove atos contra a democracia. A apuração foi determinada pelo magistrado em 1º de julho e deriva do inquérito dos atos com pautas antidemocráticas.
Em ofício enviado ao STF, a delegada Denisse Dias Ribeiro informa que a investigação foi aberta e solicita o compartilhamento de dados relacionados ao inquérito dos atos.
“Esclareça-se ainda que tal pedido visa obter a autorização de acesso a integralidade dos dados ali existentes (mídias apreendidas, quebra de sigilo bancários e telemáticos) a fim de subsidiar a presente investigação”, escreveu Denisse.
A nova investigação mira os núcleos de produção, publicação, financiamento e político “absolutamente semelhantes àqueles identificados” no inquérito que apura ameaças, ataques e fake news contra o STF, que também está sob relatoria de Moraes.
Na decisão que abriu o inquérito, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as investigações "apontaram fortes indícios da existência de uma organização criminosa voltada a promover diversas condutas para desestabilizar e, por que não, destruir os Poderes Legislativo e Judiciário a partir de uma insana lógica de prevalência absoluta de um único poder nas decisões do Estado".