OUTROS ESCÂNDALOS QUE ENVOLVERAM O JUDICIÁRIO

A delação premiada da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Rusciolelli e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, homologada em junho no âmbito da Operação Faroeste, menciona 68 pessoas que estariam envolvidas na venda de sentenças judiciais na Bahia e escreve o que, segundo ela, seria um órgão dentro do TJ "com o objetivo de coagir e pressionar" quem não aderisse ao suposto esquema. E mais: os delatores apontam o ex-secretário de Segurança Pública, o delegado da Polícia Federal Maurício Teles Barbosa, como o "braço armado" da organização criminosa.

A delação foi validada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do processo. Sandra Inês Rusciolelli e Vasco Rusciolell estão em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, desde setembro do ano passado. A colaboração tem 39 anexos ao todo. A edição de sábado do jornal Folha de S.Paulo apresenta detalhes da delação - o primeiro acordo deste tipo feito por uma desembargadora no país.

Segundo a Folha, na delação, a desembargadora aponta que o órgão do TJ-BA que seria responsável pela coação de adversários era o Gabinete de Segurança Institucional, braço da estrutura do tribunal que, segundo ela, contava com ajuda da chefia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Ainda segundo a desembargora e seu filho, a prática ilegal teria sido desenvolvida pelo ex-presidente da corte Gesivaldo Britto, com participação direta de Maurício Teles Barbosa.

Sandra diz que Barbosa tinha participação direta no cabinete, que servia como “braço armado e instrumento de coação e coerção contra quem contrariasse os interesses da organização crimionosa. A magistrada ainda cita que sofria retaliações para dar decisões a favor do grupo liderado por Gesivaldo.

No início de julho, a PGR apresentou denúncia onde acusa Gesivaldo, Barbosa, e outras pessoas, de integrarem organização criminosa. O ex-presidente do TJ-BA também foi denunciado sob acusação da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em outro trecho da delação, segundo a Folha, a desembargadora diz que Maurício Barbosa “é daquele que faz a ‘grampologia’ todinha”. “E depois faz chantagem com as pessoas”, afirma Sandra Inês, fazendo referência a supostos grampos telefônicos feitos a mando do então secretário.

A denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, afirma que Barbosa tinha controle

Operação Naufrágio Em 2008, prendeu três desembargadores, após suspeitas de venda de sentenças

Operação Expresso 150 Investigação apurava suspeita de vendas de sentença por desembargador do Ceará

Operação CosmeEm novembro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram busca e apreensão ligados a desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas , em apuração sobre suposto recebimento de propina

Caso Lalau Protagonista de um dos maiores escândalos do Judiciário , o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Nicolau dos Santos Neto, que ficou conhecido como Lalau, foi condenado em 2006 com o ex-senador Luiz Estevão pelo desvio de quase R$ 170 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo absoluto de investigações da Secretaria da Segurança Pública para garantir impunidade ao grupo de Adailton Maturino.

DELATADOS

Entre os citados pela delação de Sandra Rusciolelli e Vasco Rusciolelli, segundo a Folha de S.Paulo apurou com pessoas que têm conhecimento da investigação, estão 12 desembargadores do TJ-BA (incluindo uma aposentada) e 12 juízes. Três desses desembargadores ainda não haviam sido citados anteriormente na investigação. Além disso, são mencionados 15 advogados e 16 funcionários do TJ-BA.

Há ainda mais de uma dezena de filhos e parentes de magistrados e de investigados que participaram, segundo a delação, de alguma das situações relatadas na colaboração. Os delatores também citam ao menos um político com mandato no Congresso, empresários e agentes públicos como o ex-secretário Maurício Teles Barbosa.

Não necessariamente Sandra e Vasco tinham participação nos eventos relatados. A maioria dos anexos envolve

Vasco, que é formado em direito e admite ter atuado na negociação de venda de decisões. Segundo a reportagem da Folha, além de benefícios em uma eventual pena, ambos terão que entregar milhões à Justiça.

Parte da delação se dedica a esclarecer como foi formado um suposto esquema que envolvia o pagamento de propinas para decisões judiciais relativas a terras do oeste baiano, região conhecida por ser um polo de agronegócio, quais os seus integrantes e o modus operandi.

O ponto de partida para a Faroeste foram suspeitas de favorecimento judicial à grilagem em uma área de 366 mil hectares no extremo oeste do estado, próximo à divisa com o Piauí - por isso o nome da operação. O terreno tem cinco vezes o tamanho de Salvador.

Depois, descobriu-se que a área objeto de decisões supostamente compradas era próxima de 800 mil hectares. Como desde o início envolveu suspeita sobre desembargadores, que têm foro especial, a operação tramita no STJ.

Um dos interessados nesse terreno era o empresário

Adailton Maturino, conhecido como “falso cônsul”, que está preso preventivamente.

OUTRO LADO

O advogado do ex-secretário Maurício Barbosa, Sérgio Habib, disse à Folha que o ex-gestor da Segurança Pública da Bahia não integrava organização criminosa e só instaurava inquéritos quando era solicitado, e nunca de ofício - ou seja, nunca sem provocação externa.

"Eles estão criando essa situação como uma forma de incriminar Maurício e isso vai ser provado dentro do processo. Não há esse Gabinete de Segurança Institucional, isso nunca existiu. Não há uma organização criminosa", disse o advogado.

A defesa de Gesivaldo disse ao jornal que não iria se posicionar porque não teve acesso à integralidade da delação e de outros documentos. O desembargador é apontado pela PGR como aliado do grupo do empresário Adailton Maturino, que ficou conhecido como “falso cônsul”, já que se apresentava como cônsul da Guiné Bissau sem autorização do Itamaraty para exercer o cargo.

Fonte: Folha de São Paulo