Câmara não se manifesta em ação contra reeleição
PRAZO EXPIROU A Câmara Municipal de Salvador perdeu o prazo e não apresentou manifestação na ação ajuizada pelo União Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição da Mesa Diretora, que terminou com a reconducão do vereador Geraldo Júnior (MDB) à presidência do Legislativo.
Na semana passada, o ministro Kassio Nunes Marques havia dado um prazo de cinco dias para que a Câmara se manifestasse sobre o processo, o que não ocorreu. Nunes Marques também pediu parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), e ambas se manifestaram contra a reeleição de Geraldo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou ainda a realização de nova eleição para a Mesa Diretora do Legislativo da capital. O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco
Leal, afirmou que a reeleição do emedebista fere a constitucionalidade das legislações aplicadas pela Corte em casos semelhantes.
Nunes Marques determinou a urgência de forma que o processo possa ser submetido ao Plenário da Corte Suprema. Ele diz que há “risco irreparável de manter-se situação de violação à Lei Maior (CPC, art. 300, caput)”. Agora, com as manifestações de AGU e PGR já feitas, a expectativa é que a ação vá ao Plenário da Corte Suprema.
A ação foi ajuizada pelo União Brasil no mês passado e pede a anulação da eleição que garantiu o terceiro mandato consecutivo de Geraldo como presidente da Câmara. O partido defende que a alteração na Lei Orgânica, que possibilita a recondução da Mesa Diretora em uma mesma legislatura, viola “princípios republicano e do pluralismo político”.