Liberações do FGTS já somam, ao todo, R$ 123 bilhões

RECURSOS Criado há quase seis décadas como uma poupança compulsória dos trabalhadores, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) historicamente só dava acesso aos recursos em caso de aposentadoria, doença grave, compra de imóvel e morte, beneficiando os herdeiros.

O governo de Michel Temer inaugurou, em 2017, o saque extraordinário para todos os cotistas de contas inativas do Fundo como forma de ajudar uma reação da economia cambaleante desde a gestão de Dilma Rousseff com incentivos ao consumo. Diante do mesmo problema, o expediente foi apropriado e turbinado no mandato de Jair Bolsonaro.

Entre 2019 e 2022, o governo já autorizou extraordinários do FGTS, que somam ao menos R$ 123,7 bilhões em valores corrigidos, segundo levantamento do jornal O Globo. O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo no fim de novembro, último dado disponível.

Os últimos avanços do governo sobre o FGTS foram a autorização do saque de até R$ 1 mil de contas inativas por todos os trabalhadores e a possibilidade de mulheres pagarem cursos profissionalizantes e creches para filhos com recursos de suas contas no Fundo.

As medidas foram anunciadas neste ano eleitoral como uma forma de o governo injetar recursos na economia, cuja previsão de crescimento este ano é de menos de 1%.

No entanto, o uso recorrente dos recursos do FGTS — que não estão sujeitos ao teto de gastos como o Orçamento da União —pelo governo preocupa outros especialistas e representantes do setor da construção civil e dos trabalhadores.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Construção (CBIC), José Carlos Martins, ao autorizar vários saques emergenciais, o governo transforma o Fundo em complemento de renda, o que pode ser prejudicial para o próprio cotista:

“O trabalhador, sobretudo de baixa renda, não tem mais dinheiro na conta (do FGTS) para dar de entrada no financiamento de um imóvel. Eles limparam o tacho. Na hora da necessidade, o trabalhador não vai ter”.