MP investiga advogado por fraude em 217 processos
OPERAÇÃO FATURA Um advogado foi alvo de uma operação por falsificação e uso de documentos falsos em pelo menos 217 processos judiciais. A ação foi deflagrada ontem pelo Ministério Público da Bahia (MP).
A Operação Fatura cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. De acordo com as investigações do MP, o advogado falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo para utilizá-la em processos judiciais.
A investigação aponta que, desde 2018, 217 ações judiciais foram propostas com a utilização de documentos falsos, sendo que 36 foram contra uma única empresa de telefonia. Os nomes não foram divulgados.
Através de decisões judiciais ou expedição de alvarás, o integrante da Ordem dos Advogados (OAB), secção Bahia, teria obtido um proveito econômico que alcança o montante de R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 foram de ações que envolvem a mesma empresa de telefonia.
As investigações constataram ainda que o advogado agia atribuindo a sua fatura a clientes a fim de comprovar residência e utilizar em demandas contra diversas empresas junto às Varas do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Ainda de acordo com a investigação, há indícios de que algumas ações foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos beneficiários.
O Ministério Público apura o cometimento de crimes de uso e falsificação de documento particular, assim como possível apropriação indébita.
Participaram da operação ontem o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a 19ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador (1º promotor de Justiça), em conjunto com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof).
A coluna Satélite, do CORmil reais éo valor que o advogado conseguiu com as ações judiciais fraudadas processos foram contra uma única empresa de telefonia, que não foi revelada
REIO, revelou, em 22 de setembro de 2020, um esquema que causou prejuízos milionários em indenizações sobre processos montados, muitas vezes, com documentos falsos ou adulterados.
A ilicitude envolvia três advogados em cidades do interior que agiam contra concessionárias de serviços públicos, em especial, as quatro maiores operadoras de telefonia do país - Vivo, Claro, TIM e Oi. Duas magistradas de Conceição do Coité, foco do esquema, expediram ao menos seis ofícios para alertar a Polícia Civil e o MP sobre indícios de fraude em ações apresentadas pelo trio em nome de consumidores supostamente cooptados por eles. As juízas Adriana Quinteiro e Michelline Trindade, lotadas na 2ª e 1ª Vara do Sistema de Juizados Especiais de Coité, pediram que, além da polícia e do MP, o recém-criado Núcleo de Combate às Fraudes do Tribunal de Justiça da Bahia também investigasse o caso.
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