MAIS PERTO DE CUMPRIR PENA NO BRASIL
Robinho Parecer da PGR não vê restrição para transferir pena de ex-jogador na Itália
Intimada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou sobre o caso Robinho ontem. A PGR enviou documento à Justiça no qual concorda com a transferência da pena do ex-jogador ao Brasil. Ele foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma mulher numa boate em Milão, em 2013.
O jornal Estadão teve acesso ao parecer em que o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, considera não haver “quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro”.
Dessa maneira, Santos entregou quatro endereços nos quais Robinho pode ser encontrado: dois em São Vicente, um no Guarujá e outro em Santos, todos no litoral de São Paulo.
Na semana passada, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu andamento ao processo de homologação da sentença e da eventual execução da pena no Brasil imposta pela Justiça italiana. Na ocasião, ela pediu que a PGR indicasse um endereço válido para a citação do jogador.
A ministra do STJ indicou que a sentença italiana atende a requisitos para ser reconhecida pela Corte e menciona pelo menos um precedente em que a execução da pena decorrente de condenação em país estrangeiro pôde ser realizada no Brasil - foi um caso de Portugal, em 2021.
Se a defesa apresentar contestação após a citação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Caso não haja contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do STJ.
Ao tribunal, caberá verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o mérito. Robinho não pôde ser extraditado porque a Constituição veda para brasileiros natos.