Justiça reitera afastamento de procurador da Câmara
SALVADOR A juíza substituta Viviane Christine Martins Ferreira, da 3ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, reiterou, em decisão publicada ontem, o afastamento de Marcos Vinicius Leal Gonçalves da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Salvador. Ele é acusado formalmente de assédio moral por quatros advogadas. Desde junho de 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia o afastamento dele das atividades.
Na decisão, a juíza solicitou a “completa entrega da prestação jurisdicional, sem prejuízo de responsabilidades atinentes ao ente municipal por eventual descumprimento à ordem judicial”. Chefe do Setor, ele deverá ser afastado “imediata e preventivamente” da Procuradoria Jurídica da CMS, sob pena de caracterização de crime de desobediência e de pagamento da multa.
A Justiça já havia decretado o afastamento do procurador em novembro do ano passado. Na época, a juíza substituta destacou que o afastamento de Leal seria uma “medida acautelatória”, já que ele é “o principal autor dos atos de assédio moral apurados na investigação do MPT”. Ela ainda determinou que a Câmara apurasse eventuais denúncias de assédio moral, discriminação ou abuso de poder e promovesse, durante dois anos, cursos e palestras periódicas sobre assédio moral no trabalho. O assunto veio à tona em reportagem do CORREIO de julho de 2022. “Estamos no limite, lutando há mais de 2 anos por justiça. Imagine nossa sensação ao ver a Câmara Municipal simplesmente ignorar um comando judicial”, afirmaram as denunciantes, em anonimato. O procurador não foi localizado.